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Micro e pequenas empresas terão
estímulo para serem contratadas em processos de licitação pública. É o que
prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP 234/2020), de iniciativa do senador
Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado pelo Senado Federal. A proposta altera o
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei
Complementar nº 123, de 2006).
Com o objetivo de ampliar a
participação de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais
em licitações públicas, o autor afirmou que o projeto ajusta o limite máximo
para contratações e compras exclusivas desses segmentos pelo poder público.
Atualmente fixado em R$ 80 mil, esse teto passará para mais de R$ 125 mil.
Dessa forma, compras e contratações
realizadas pela administração pública de até R$ 125 mil passarão a ser feitas
exclusivamente com empreendedores desses setores.
Pela proposta, a administração pública
deverá exigir dos licitantes, quando aplicável, a subcontratação de micro ou
pequenas empresas para a execução de obras e serviços. A matéria foi relatada
pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Rodrigues destacou que, atualmente, há
cerca de nove milhões de micro e pequenas empresas em atividade no país e mais
de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Ele também ressaltou
que os valores estabelecidos no projeto deverão ser atualizados anualmente com
base no IPCA, a fim de evitar defasagens.
Fonte: Brasil 61
