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A Câmara Municipal de Guamaré realiza
nesta terça-feira, 29 de abril de 2025, às 15h, em horário regimental, mais uma
Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Eudes Miranda. A pauta traz
importantes temas para apreciação dos parlamentares, com destaque para projetos
de lei, requerimentos e homenagem póstuma.
No expediente
Será feita a leitura e aprovação da
ata da última sessão, realizada em 15 de abril. Entre as comunicações
recebidas, está o convite da Secretaria Municipal de Saúde para a III Jornada
do Autismo, que acontecerá no mesmo dia, às 19h, no auditório do Complexo SUAS.
Também serão lidos ofícios relacionados a celebrações de instrumentos
administrativos e projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.
Projetos
Entre os projetos que entram em
discussão está o que autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente direitos
creditórios oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. Outro
projeto propõe o reconhecimento da “onda da Urca do Minhoto” como patrimônio
cultural, turístico e imaterial do município.
Ainda no expediente, será apresentado
um Voto de Pesar, de autoria do vereador Edinor de Albuquerque, pelo
falecimento do engenheiro Amsterdam Alan Bertoldo de Morais, que prestou
relevantes serviços à cidade, especialmente na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura.
Na Ordem do Dia
O plenário apreciará três
requerimentos apresentados pelo vereador Diego de Lisete: o primeiro solicita o
lançamento do edital do Programa Auxílio Educação Superior (Auxílio
Universitário) para 2025; o segundo pede a restauração dos abrigos de ônibus
danificados em todo o município; e o terceiro solicita o pagamento dos salários
atrasados dos servidores da Saúde que prestam serviços ao município.
A expectativa é de que a sessão seja
marcada por debates importantes, reforçando o compromisso da Casa Legislativa
com os interesses da população de Guamaré.
