Por não cumprirem critérios do FUNDEB, Macau e 73 municípios do RN perdem verbas que poderão chegar a quantia de R$ 2 milhões de reais
Para quem acreditava que todos os problemas
encontrados pela nova gestão salineira e sua equipe técnica já tinha chegado ao fim, gestão municipal e equipe
de educação sofrem um baque pesado com perdas de recursos por falta de informações
que deveriam ter sido apresentadas pela gestão anterior de educação em relação ao FUNDEB.
Veja bem
Com bases na informação do jornal Tribuna do Norte, destacamos que o Rio Grande do Norte, incluindo Macau
e 73 municípios não receberão recursos
federais adicionais do indicador Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025,
conforme levantamento divulgado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A exclusão, que também atinge as
maiores cidades do estado, como Natal, Mossoró e Parnamirim, decorre do não
cumprimento de condicionalidades vinculadas ao desempenho educacional. O VAAR é
uma das três modalidades de complementação ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instituído pela Emenda
Constitucional nº 108/2020.
O Fundeb é composto por recursos de
estados, municípios e da União. O fundo também é formado por diversas
complementações da União para tentar equilibrar os investimentos entre os entes
federados. Enquanto o Valor Anual Aluno Total (VAAT) garante um investimento
mínimo de R$ 8.006 por aluno em 2025, considerando todas as receitas vinculadas
à educação, o VAAR premia redes de ensino que atingem metas de melhoria no
aprendizado e equidade educacional. Há também o VAAF, direcionado aos entes que
não alcançam o valor mínimo.
Então
No Rio Grande do Norte, 122 municípios
receberão complementação via VAAT, mas apenas os que cumprem as cinco
condicionalidades têm direito ao VAAR, informações que Macau e 73 municípios não
apresentaram.
A exclusão reforça a urgência de ações
coordenadas para fortalecer a gestão da educação potiguar, diz a ex-secretária
de educação do Estado, Cláudia Santa Rosa. “A gente tem 74 municípios
verificando essa tabela da Femurn e o Estado, é bom não esquecer, que o ente
Estado também está perdendo milhões, deixando de receber”, destaca a
especialista.
O detalhe
As condicionalidades para acessar os
recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) são critérios estabelecidos pela
legislação do novo Fundeb para incentivar a melhoria da qualidade educacional e
a redução de desigualdades. Entre os cinco pré-requisitos, destaca-se a
exigência de provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito
e desempenho ou por meio de processos participativos envolvendo a comunidade
escolar, desde que os candidatos sejam aprovados previamente em avaliação de
competências.
Outra condicionalidade importante é a
participação de pelo menos 80% dos estudantes nas avaliações nacionais, como o
Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Além disso, os estados e
municípios precisam comprovar esforços para a redução de desigualdades
educacionais, socioeconômicas e raciais, com base nos resultados das avaliações
nacionais. Outros critérios incluem a formalização de um regime de colaboração
entre estados e municípios, que deve estar regulamentado em legislação
estadual, e a adequação dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum
Curricular (BNCC).
Portanto, as condicionalidades
exigidas pelo VAAR vão além do cumprimento básico de metas educacionais. o
cumprimento dessas condicionalidades deve ser prioridade nos próximos anos,
começando por 2026.
Portanto
Além do Governo do Estado, o
levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn) destaca que importantes
cidades potiguares, como Natal, Mossoró, Parnamirim, Areia Branca, Bom Jesus,
Caiçara do Rio dos Ventos, Carnaúba dos Dantas, Goianinha, Grossos, Florânia,
Lajes, Macau, Macaíba, Nísia Floresta, Parelhas, Pau dos Ferros, Santa
Cruz, São Miguel do Gostoso, não receberão recursos do VAAR em 2025.
Receitas previstas do Fundeb
Por outro lado, São Gonçalo do
Amarante, com R$ 7,2 milhões em complementação via VAAR, se destaca como o
município que mais receberá valores. Cidades como Assú, Canguaretama, Touros,
Ceará-Mirim, João Câmara, São José de Mipibu, Nova Cruz, Monte Alegre e Baraúna
têm projeções que ultrapassam R$ 2 milhões para cada. Repasses que refletem o
cumprimento das exigências, como participação em avaliações nacionais e redução
de desigualdades, representando um importante reforço financeiro para as redes
educacionais dessas localidades.
Quer dizer
Se tirarmos como exemplo a cidade de Monte
Alegre(RN), que possui 23 mil habitantes e vai receber recursos do VAAR na
ordem acima de R$ 2 milhões de Reais, a educação de Macau poderá está perdendo o
valor de R$ 2 milhões de reais pela informações necessárias não repassadas ao FUNDEB
pela gestão de educação do governo passado.
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