Por não cumprirem critérios do FUNDEB, Macau e 73 municípios do RN perdem verbas que poderão chegar a quantia de R$ 2 milhões de reais

 



Para quem acreditava que todos os problemas encontrados pela nova gestão salineira  e sua equipe técnica já tinha chegado ao fim, gestão municipal e equipe de educação sofrem um baque pesado com perdas de recursos por falta de informações que deveriam ter sido apresentadas pela gestão anterior de educação em relação ao FUNDEB.

 

Veja bem

 

Com bases na informação do jornal Tribuna do Norte, destacamos que o Rio Grande do Norte, incluindo Macau e  73 municípios não receberão recursos federais adicionais do indicador Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025, conforme levantamento divulgado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).


A exclusão, que também atinge as maiores cidades do estado, como Natal, Mossoró e Parnamirim, decorre do não cumprimento de condicionalidades vinculadas ao desempenho educacional. O VAAR é uma das três modalidades de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020.


O Fundeb é composto por recursos de estados, municípios e da União. O fundo também é formado por diversas complementações da União para tentar equilibrar os investimentos entre os entes federados. Enquanto o Valor Anual Aluno Total (VAAT) garante um investimento mínimo de R$ 8.006 por aluno em 2025, considerando todas as receitas vinculadas à educação, o VAAR premia redes de ensino que atingem metas de melhoria no aprendizado e equidade educacional. Há também o VAAF, direcionado aos entes que não alcançam o valor mínimo.

 

Então

 

No Rio Grande do Norte, 122 municípios receberão complementação via VAAT, mas apenas os que cumprem as cinco condicionalidades têm direito ao VAAR, informações que Macau e 73 municípios não apresentaram.


A exclusão reforça a urgência de ações coordenadas para fortalecer a gestão da educação potiguar, diz a ex-secretária de educação do Estado, Cláudia Santa Rosa. “A gente tem 74 municípios verificando essa tabela da Femurn e o Estado, é bom não esquecer, que o ente Estado também está perdendo milhões, deixando de receber”, destaca a especialista.

 

O detalhe


As condicionalidades para acessar os recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) são critérios estabelecidos pela legislação do novo Fundeb para incentivar a melhoria da qualidade educacional e a redução de desigualdades. Entre os cinco pré-requisitos, destaca-se a exigência de provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho ou por meio de processos participativos envolvendo a comunidade escolar, desde que os candidatos sejam aprovados previamente em avaliação de competências.


Outra condicionalidade importante é a participação de pelo menos 80% dos estudantes nas avaliações nacionais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Além disso, os estados e municípios precisam comprovar esforços para a redução de desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, com base nos resultados das avaliações nacionais. Outros critérios incluem a formalização de um regime de colaboração entre estados e municípios, que deve estar regulamentado em legislação estadual, e a adequação dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


Portanto, as condicionalidades exigidas pelo VAAR vão além do cumprimento básico de metas educacionais. o cumprimento dessas condicionalidades deve ser prioridade nos próximos anos, começando por 2026.


Portanto

 

Além do Governo do Estado, o levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn) destaca que importantes cidades potiguares, como Natal, Mossoró, Parnamirim, Areia Branca, Bom Jesus, Caiçara do Rio dos Ventos, Carnaúba dos Dantas, Goianinha, Grossos, Florânia, Lajes, Macau, Macaíba, Nísia Floresta, Parelhas, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Miguel do Gostoso, não receberão recursos do VAAR em 2025.

 

Receitas previstas do Fundeb

 

Por outro lado, São Gonçalo do Amarante, com R$ 7,2 milhões em complementação via VAAR, se destaca como o município que mais receberá valores. Cidades como Assú, Canguaretama, Touros, Ceará-Mirim, João Câmara, São José de Mipibu, Nova Cruz, Monte Alegre e Baraúna têm projeções que ultrapassam R$ 2 milhões para cada. Repasses que refletem o cumprimento das exigências, como participação em avaliações nacionais e redução de desigualdades, representando um importante reforço financeiro para as redes educacionais dessas localidades.

 

Quer dizer


Se tirarmos como exemplo a cidade de Monte Alegre(RN), que possui 23 mil habitantes e vai receber recursos do VAAR na ordem acima de R$ 2 milhões de Reais, a educação de Macau poderá está perdendo o valor de R$ 2 milhões de reais pela informações necessárias não repassadas ao FUNDEB pela gestão de educação do governo passado.


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