O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a interdição
imediata da quadra esportiva da Escola Municipal João Gomes da Costa Neto,
localizada em Parnamirim. O documento aponta riscos à integridade física dos
estudantes e profissionais que atuam na unidade e recomenda ainda serviços
gerais na unidade escolar.
A
recomendação é baseada em um parecer técnico de vistoria predial elaborado pela
Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN. O documentou apontou
diversas irregularidades estruturais no prédio escolar, algumas das quais
comprometem seriamente a segurança dos usuários, funcionários e alunos da
instituição. Entre os problemas identificados estão rachaduras, trincas,
fissuras, problemas na cobertura, infiltrações, além de deficiências nas
instalações elétricas e hidráulicas. Além disso, foi identificado o risco
iminente de colapso das telhas da quadra esportiva, colocando em perigo a
integridade física dos usuários.
A
Prefeitura de Parnamirim, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Saneamento Urbano devem, então, promover a
interdição imediata da quadra e ainda reforma e uma manutenção geral da escola
contemplando os itens apontados no documento. O órgão ministerial concede prazo
de 30 dias para a gestão elaborar relatório conclusivo da situação do prédio, com
o diagnóstico dos problemas e a proposta de sua resolução. Em seguida, há um
prazo de 60 dias para apresentação de um cronograma de execução das
intervenções estruturais na referida escola, indicando a previsão de início e
término dos serviços necessários.
Por
fim, restou concedido prazo de 180 dias, a contar do término do prazo de
apresentação do cronograma, para a conclusão da execução dos serviços. A
recomendação do MPRN também adverte que, em caso de não cumprimento das medidas
propostas, serão tomadas medidas legais para garantir sua implementação,
inclusive através do ajuizamento de ação civil pública.
