Tribunal mantém indenização concedida a homem que sofreu humilhações ao ser preso em Macau

 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com sede em Natal, manteve uma condenação, no valor de R$ 8 mil, imposta à administração pública estadual potiguar para indenizar um homem que foi submetido a uma série de violações a seus direitos fundamentais no momento em que foi detido incorretamente.

De acordo com o que  consta no processo, a 1ª Vara da comarca de Macau fez o julgamento em primeira instância e o autor recorreu para buscar ampliação do valor indenizatório, em razão dos danos morais por ele sofridos ao ser preso pela prática de furto no dia de seu aniversário.