Com determinação da justiça federal novo RG nao deverá conter o campo "sexo"

 

A Justiça Federal decidiu acolher o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a União altere, em um prazo de 60 dias, a diagramação (“layout”) da nova carteira de identidade nacional (CIN, a “nova RG”). O MPF solicita a exclusão do campo “sexo” e a unificação do “nome” presente no documento.

A decisão é uma liminar concedida, nesta quarta-feira (29), pela 13ª Vara Federal Cível de Brasília. No pedido é sustentada a ideia de respeito a pessoas transexuais. A União também deverá incluir, nos cadastros federais (como o CADÚnico e o SUS), o campo “nome social” de forma que ele apareça antes do “nome de registro”.