STF interrompe julgamento da nova Lei de Improbidade; votação começa amanhã,04,

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O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quarta (3) se a nova lei de improbidade administrativa, sancionada no ano passado, deve retroagir e alcançar ações julgadas ou em andamento. O caso é acompanhado de perto por políticos que esperam rever condenações e conseguir liberação para as eleições deste ano. Até o momento, nenhum ministro votou.

Durante a sessão, falaram as partes do processo, entidades interessadas no caso e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra a retroatividade da lei. O relator, Alexandre de Moraes, iniciou a leitura do voto, mas não concluiu. O magistrado disse que deverá retomar a votação nesta quinta (3).

Dentro do Supremo, há a expectativa de um placar apertado no caso, com Moraes e André Mendonça sendo as duas principais incógnitas. O julgamento vai dividir as alas garantista, mais inclinadas aos direitos dos acusados que defendem a retroatividade, e punitivista, que tende a se alinhar com o Ministério Público, que é contrário à mudança.