TSE desaprova contas do PSL e pede devolução de R$ 970 mil
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou ontem (12) a prestação de contas
do diretório nacional do PSL (atual União Brasil) referente ao exercício
financeiro de 2016. Com a decisão, o partido deverá devolver R$ 970 mil aos
cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo
Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.
Entre
as inconsistências encontradas estão uso de recursos do fundo sem documentação
comprobatória, pagamento de impostos, recebimentos de recursos de origem não
identificada, além da falta de aplicação do percentual mínimo de 5% em
programas de participação da mulher na política.
Durante
o julgamento, a advogada Marilda Silveira, represente da legenda, disse que o
partido cumpriu a legislação e que os gastos podem ser comprovados por meio de
notas de prestação dos serviços.
Marilda
também citou divergências entre o plenário do TSE e a área técnica do tribunal
sobre os documentos que devem ser apresentados para comprovação.
“Se
a Corte compreender que o contrato e a nota fiscal descritiva não são
suficientes que se esclareça para o futuro quais são os documentos suficientes
para cada caso concreto, porque o partido não tem segurança nem no curso da
prestação de contas e nem no momento de prestação de contas”, afirmou.
Na
semana passada, o TSE condenou o PROS a devolver R$ 11 milhões ao
erário. Segundo o TSE, entre as irregularidades nas contas do partido estão a
compra de uma aeronave de R$ 400 mil e máquinas e materiais para a montagem de
uma indústria gráfica, no valor de R$ 4 milhões. Foram também apontadas
irregularidades com relação a imóveis e despesas de viagem.
Agência
Brasil
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