Ainda
existem muitos pontos de interrogação quanto ao comportamento do
coronavírus, mas há um consenso entre especialistas: o uso de máscaras
permanece como estratégia eficiente para conter a doença. Por isso, a
informação que uma cidade no interior do Estado do CE autoriza
a circulação de pessoas sem a proteção evidencia a ilegalidade da
decisão e o risco à saúde pública.
A
prefeitura de Nova Olinda, na região do Cariri, divulgou decreto municipal,
nesta quarta-feira (6) desobrigando o uso de máscaras em ambientes abertos e
sem aglomerações, desde que haja comprovação de imunização com as duas doses. A
determinação para uso do equipamento, no entanto, permanece válida para
estabelecimentos comerciais e demais ambientes fechados.
Para
a decisão, foi considerado o nível de 88,7% da população adulta com esquema
vacinal completo contra a doença e a redução da incidência de casos - com
destaque para a desativação provisória da ala Covid-19 na última semana. Mas a
análise precisa considerar outros fatores para a decisão.
O
Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a imediata revogação do decreto
municipal em até 24 horas, sob pena de providências legais, em ofício
encaminhado ao prefeito da cidade durante a tarde desta quarta-feira (6). O
documento, assinado pelo promotor Daniel Ferreira de Lira, lembra que já foi
explicado ao gestor municipal quanto à ilegalidade de retirar a obrigatoriedade
das máscaras em expediente, por Recomendação Ministerial e por contato
telefônico.
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| Informações DN |
