Senado aprova aumento de renda para enquadramento em MEI
O
Plenário do Senado Federal aprovou, na sessão do Plenário desta quinta-feira
(12), o Projeto
de Lei Complementar (PLC) 108/2021, para alterar as regras do
Microempreendedor Individual (MEI), permitindo o enquadramento da pessoa com
receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, bem como para possibilitar
que o MEI possa contratar até dois empregados. Foram 71 votos favoráveis, e
nenhum contrário.
A
proposta, do senador Jayme Campos (DEM-MT),
teve a relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
A matéria segue à Câmara dos Deputados.
A
matéria deve impactar cerca de 11 milhões de CNPJs que se enquadram na
categoria - que hoje tem limite de R$ 81 mil. Segundo o autor da proposta,
Jayme Campos, o novo enquadramento financeiro impulsionaria a economia e
reduziria a informalidade. "Medidas de simplificação e melhoria de
ambientes de negócios são extremamente benéficas para o país, principalmente
neste momento de crise social e sanitária", disse o senador.
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