COVID-19: Governo do RN renova decreto de calamidade pública
O jornal defato.com ussa sua página para da destaque ao Governo do Estado que emitiu nesta segunda-feira (19) o Decreto Nº 30.071 em
que prorroga o Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte, por conta
da pandemia do novo coronavírus. O presente documento considera, sobretudo, o
fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de
2020, a pandemia da Covid-19. Ele foi publicado no Diário Oficial do Estado
(DOE) desta terça-feira, 20.
A
assinar o atual decreto, a governadora Fátima Bezerra também leva em conta a
continuidade do estado de calamidade pública em saúde, de importância
internacional declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
A decisão do Estado considera a continuidade dos casos da Covid-19 no Brasil e
principalmente no Rio Grande do Norte. Por isso continua necessária a
celeridade de respostas, fortalecendo estruturas de atendimento aos pacientes
infectados, para evitar a proliferação da doença causada pelo novo coronavírus.
Considerando
a permanência de confirmação de pessoas infectadas e mais de dois mil óbitos
decorrentes da pandemia no RN, relatados em boletins diários da Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap), o documento assevera que “Fica declarado
‘Estado de Calamidade Pública’ em todo o território do Estado do Rio Grande do
Norte, em virtude do desastre classificado e codificado como Estado de
Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III –
Desastre de Grande Intensidade”.
Tão
logo publicado o novo decreto, que entra em vigor na data de sua publicação,
por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, o Gabinete
Civil do Governo do Estado (GAC) emitirá ofício requerendo Reconhecimento
Federal de Estado de Calamidade Pública, instruído na forma estabelecida pela
Portaria Ministerial nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR).
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