Precatórios: TJ premia 32 municípios do RN com selo de bom pagador, Macau fica fora da lista por não cumprir suas obrigações
A coisa anda tão difícil para que os
gestores paguem seus compromissos que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai
entregar, na manhã desta terça-feira, o Selo Ouro ao Detran e ao município de
Canguaretama por tal feito.
Este selo é conferido aos entes
públicos que cumpriram suas obrigações com os repasses mensais devidos para o
pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária.
Este não é o caso de Macau
Macau que não está incluído nesse ato de
honrar compromissos de pagamento de precatórios, destacamos que esta premiação
foi instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo para
que o gestor público pague essas dívidas.
Além do Selo Ouro, o TJ também
concederá Selo Diamante, aos municípios devedores que autorizaram o repasse por
meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele da
Prefeitura diretamente para a conta do TJ.
Municípios contemplados com selo Diamante
O Selo de Responsabilidade Judicial no
Pagamento de Precatórios – Compromisso Total, será entregue aos municípios de
Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos,
Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu,
Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte
Alegre, Nísia Floresta, Olho D’Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem,
Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte,
São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé e Serra do Mel.
Teste.
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