Governo garante repasses para saúde e transporte escolar dos municípios
O Governo do Estado garantiu a
manutenção dos repasses em dia para as farmácias de atenção básica dos
municípios e o programa de transporte escolar. A informação foi repassada aos
representantes das associações municipais e a Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte (Femurn) durante reunião na Assembleia Legislativa. "Garantimos
que durante esta gestão não teremos mais atrasos dos repasses financeiros para
a manutenção destes programas”, pontou a governadora Fátima Bezerra.
Ambos os programas representam uma
importante prestação de serviço à população em todo o estado nas áreas da saúde
e da educação. A farmácia básica, por exemplo, conta com um déficit de anos sem
repasse às prefeituras. “O próximo passo é trabalhar em conjunto com as
prefeituras para recompor o passivo. Nós também estamos garantindo os repasses
em dia para os municípios que aderiram à portaria da atenção básica”, explicou
o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
Sobre o Programa Estadual de
Transporte Escolar, o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques,
explicou que os pagamentos serão postos em dia a partir desta semana e que o
atraso justifica-se por uma atualização na legislação. “Já empenhamos e demos
prosseguimento ao processo de pagamento do programa para dezenas de municípios.
Os pagamentos englobam três parcelas, o que coloca em dia o cronograma de
pagamento. Alguns municípios estão com prestações de conta atrasadas ou não
repassaram informações, mas já estamos em contato para resolver isso”,
ressaltou Getúlio.