Afonso Bezerra: MPRN move ação na Justiça para que Município realize eleições para diretores das escolas
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública contra o Município de Afonso
Bezerra, para requerer que a Justiça obrigue a Prefeitura a realizar eleições
diretas para a escolha dos diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos
e coordenadores administrativo-financeiros de todas as escolas da rede pública
municipal de ensino.
A ação é reflexo de investigações
pertinentes a um inquérito civil sobre o descumprimento, por parte do Município
de Afonso Bezerra, da regra legal que prevê as eleições mencionadas. O MPRN
constatou que, desde a promulgação das leis em 2008, há 11 anos portanto, o
requerido descumpre a norma municipal.
A justificativa para o não cumprimento
da regra legal tem sido a suposta impossibilidade de realização dos cursos de
preparação previstos em leis municipais, pois gerariam custos financeiros.
Ocorre que Município de Afonso Bezerra é hoje um dos que mais recebem royalties
de petróleo no Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com dados da Agência
Nacional do Petróleo (ANP), foi recebida, de janeiro a março de 2019, a quantia
de R$ 2.143.277,67. Os recursos podem ser utilizados em quase todas as despesas
públicas, à exceção de despesas com pessoal e pagamento de dívidas. Desta
forma, para o MPRN, não há impedimento para que a verba oriunda dos royalties
sejam destinadas para custear esses cursos preparatórios.
Além disso, em 2018, o Município teve
superávit de R$ 4.068.282,77, conforme Relatório Resumido de Execução
Orçamentária publicado em janeiro de 2019. O MPRN ainda pede que o Município
seja obrigado a implementar os cursos preparatórios previstos em lei.
A Gestão Democrática Escolar é prática
que privilegia os princípios democrático e da impessoalidade, visto que conduz
à formação de ambiente escolar autônomo, condizente com as diretrizes dadas
pela maior parte da comunidade escolar e evita a nomeação de pessoas
exclusivamente por critérios políticos, de amizade, parentesco ou afinidade.