Após recomendação MP de contas do RN: MP de Areia Branca e Santa Cruz recomenda que municípios não utilizem recursos públicos no carnaval, Macau não se pronuncia...
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que diversas
Prefeituras se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste
ano. Duas recomendações nesse sentido foram publicadas na edição desta
quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A
Promotoria de Justiça de Areia Branca requer que o prefeito da cidade e os
gestores de Grossos e Tibau não utilizem recursos públicos para a organização
dos festejos caso a remuneração dos servidores públicos municipais não esteja
integralmente quitada. No documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a
folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a referida festa, os
gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos
para a realização do carnaval 2019”.
Os
municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias, de
publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de
montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Como referência,
deve ser utilizado um quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as
despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a
permitir a aferição das reduções promovidas.
A
seca foi o principal motivo para que a Promotoria de Justiça de Santa Cruz
expedisse recomendação para os prefeitos de Campo Redondo, Coronel Ezequiel,
Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Santa Cruz e São Bento do Trairi não realizarem
despesas com carnaval. De acordo com o documento do MPRN, ainda está em vigor o
decreto do Governo do Estado do RN que declarou Situação de Emergência por Seca
nessas cidades.
Em
caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público adotará as
medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação. Para ler os
documentos expedidos pelas Promotorias de Justiça de Areia Branca e de Santa
Cruz, clique
aqui.
Macau
Até o momento o MP da cidade salineira não se pronunciou sobre situação, mesmo o município estando enquadrado no decreto de seca do governo do estado e ultrapassado o limite legal em despesas com pessoal.