Câmara de Macau aprova redução temporária de salários da prefeita, vice, secretários e cargos comissionados

 

A Câmara Municipal de Macau aprovou, nesta sexta-feira (13), durante Sessão Extraordinária, dois projetos de lei que estabelecem a redução temporária dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e das remunerações dos ocupantes de cargos comissionados da administração pública municipal.

A decisão coloca em pauta uma medida de contenção de despesas que busca contribuir para o equilíbrio das contas públicas do município, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras potiguares e dos alertas emitidos pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

A votação envolveu duas matérias. A primeira, Processo nº 241/2026, referente ao Projeto de Lei nº 014/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, trata da redução temporária dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Veja abaixo os valores com redução:

Processo nº 242/2026

Referente ao Projeto de Lei nº 015/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece a redução temporária dos valores remuneratórios dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Macau (MACAUPREV).

A medida representa uma decisão que alcança diretamente a estrutura administrativa do município e sinaliza a adoção de medidas para enfrentar o cenário de restrições financeiras.

Portanto

A expectativa é que a redução contribua para a adequação das despesas à realidade financeira do município, preservando o equilíbrio fiscal e a capacidade da gestão de manter os serviços públicos

Conforme os anexos dos projetos, os cortes atingem diferentes faixas salariais. Após aprovaçao na casa legislativava, veja abaixo como ficará;

O detalhe

A votação ocorreu em sessão extraordinária, com as ausências dos vereadores de oposição Robson Kelly, Givagno Patrese e Erika Betânia. As matérias foram aprovadas por 7 votos a 1, tendo apenas o vereador Edvaldo Júnior votado contra.

As propostas representam medidas de contenção de despesas com pessoal, buscando adequar os gastos da administração municipal à realidade financeira de Macau.

Por fim

Os valores estabelecidos no art 1º do Processo nº 241/2026, serão aplicados pelo período de(06)seis meses, contados dos efeitos financeiro desta lei. Mas o prazo poderá ser prorrogado uma única vez , por mais (06)seis meses.

Pacote fiscal aprovado no Senado acende alerta para municípios e pode influenciar repasses e investimentos públicos

 

Projeto do governo federal prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027, altera regras fiscais e levanta questionamentos sobre os reflexos para estados e prefeituras.

Após quase quatro horas de discussão, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê medidas para conter despesas públicas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Embora o pacote tenha como foco principal as contas da União, suas mudanças merecem atenção dos estados e municípios, especialmente em um cenário no qual as prefeituras dependem de transferências constitucionais, convênios e recursos federais para manter serviços e executar investimentos.

O que muda e quais os possíveis reflexos para os municípios?

Um dos pontos centrais do projeto é a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que, somada a cortes anteriores, poderá representar uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais.

A medida exige atenção porque parte da atividade econômica e de empresas instaladas nos municípios pode ser alcançada pelas mudanças, dependendo do benefício tributário utilizado. Eventuais alterações nos custos das empresas podem repercutir na geração de empregos, nos investimentos e na arrecadação local.

Outro aspecto é o endurecimento das regras de crescimento das despesas federais. O limite passa de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.

Para as prefeituras, a preocupação está nos possíveis efeitos sobre programas federais, convênios, obras e transferências voluntárias. É importante destacar, porém, que o projeto não determina automaticamente cortes nos repasses constitucionais destinados aos municípios.

Saúde e investimentos municipais

A proposta também prevê que receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo deixem de integrar o cálculo do piso federal da saúde até 2030.

Esse é um dos pontos que merecem acompanhamento por parte dos gestores municipais, considerando que as prefeituras têm participação direta na execução dos serviços de atenção básica, manutenção das unidades de saúde, aquisição de medicamentos e atendimento à população.

A mudança não significa, por si só, redução imediata dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde. Entretanto, seus efeitos sobre o financiamento federal da área precisam ser observados, especialmente diante da necessidade de manutenção e ampliação dos serviços públicos.

Diesel e despesas municipais

Outro ponto do pacote envolve a possibilidade de excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsidiar produtores e importadores de diesel.

A medida busca reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.

Para os municípios, o preço do diesel tem importância direta no custo de serviços como transporte escolar, transporte de pacientes, coleta de lixo, limpeza urbana e manutenção da frota pública.

Entretanto, a flexibilização fiscal não garante, automaticamente, redução no preço do combustível nem economia para os cofres municipais.

O desafio dos prefeitos

A aprovação do pacote acontece em um momento de preocupação com o equilíbrio das contas públicas. A dívida brasileira é estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do PIB.

O governo defende que as medidas são necessárias para controlar as despesas e alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027.

A oposição, por sua vez, questiona a estratégia adotada e aponta possíveis consequências da redução de benefícios tributários e das mudanças fiscais.

Para os prefeitos, o cenário exige atenção ao comportamento das transferências federais, ao financiamento das políticas públicas e à capacidade de manter investimentos sem comprometer o funcionamento da máquina administrativa.

O projeto ainda precisa passar pela análise dos destaques no Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, podendo sofrer alterações.

A pergunta que fica para os municípios é: em um cenário de maior rigor fiscal da União, como garantir recursos para saúde, educação, infraestrutura e demais serviços sem comprometer o equilíbrio financeiro das prefeituras?

Essa é uma discussão que interessa diretamente à população, pois, na ponta, é nos municípios que grande parte das políticas públicas chega à vida dos cidadãos.

 

Enfrentamento ao racismo: MPRN proverá capacitação para público interno e integrantes da rede de proteção

 

O Ministério Público e a Justiça Racial – Fortalecimento da Consciência Negra. Esse é o tema de uma capacitação que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará como finalidade difundir o arcabouço normativo voltado ao combate à discriminação racial. O evento está marcado para a próxima terça-feira (17) das 8h30 às 12h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do MPRN, em Natal.

A intenção também é consolidar o compromisso entre instituições do Sistema de Justiça e da rede de promoção da igualdade racial no Estado. Desta forma o público-alvo envolve membros, servidores e estagiários do MPRN, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, até os integrantes da rede de promoção da igualdade racial.

Na oportunidade, ocorrerá a sessão solene para a assinatura do Termo de Cooperação pelo Fim do Racismo entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Juventude, da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Direitos Humanos.

Temáticas
A primeira mesa abordará o tema “Para além das exceções: o direito de ser possibilidade”, com a juíza do TJRN, Daniela Cosmo. Em seguida, o defensor público, Vinícius Araújo, tratará a “Reconstrução Coletiva do Sentido de Justiça”.

“Política de Promoção da Igualdade – Avanços e Desafios no RN” ficará sob a responsabilidade da coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) no Governo do Rio Grande do Norte, Giselma Omilé. A advogada Ruthiane Basílio ministrará a palestra “Além da Sentença: Racismo Institucional, Gênero e Desigualdade no Mercado de Trabalho no Caso Simone Diniz”.

Finalizadas as mesas, haverá espaço para um debate com a plateia.

O evento está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em conjunto com a Coordenadoria Jurídico Judicial (CJUD).

Inscrições
Data: 17/11/2026
Horário: 08h30 a 12h30
Carga horária: 4h
Modalidade: Auditório (Sede da PGJ)
Público-alvo: Membros, Servidores, Residentes/Estagiários, Membros, servidores e estagiários do MPRN, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, e integrantes da rede de promoção da igualdade racial
Inscrições até 16/11, às 14h: https://tinyurl.com/Justicaeconsiencia

 

Crise nas finanças municipais leva prefeitos do RN a cortar despesas; Macau, Ceará-Mirim, São Miguel do Gostoso, Montanhas, Bodó e Ouro Branco estão entre as cidades que adotam medidas de contenção

 

Fernando Bezerra, prefeito de Acari e vice-presidente da Femurn. Foto: REPRODUÇÃO

O jornal Tribuna do Norte destaca mudanças na administração de municípios potiguares. Em Macau, prefeita Flávia Veras encaminha à Câmara projeto que prevê redução temporária de salários da gestão municipal e outras providências administrativas.

A crise nas finanças públicas municipais começa a provocar mudanças na estrutura administrativa de diversas prefeituras do Rio Grande do Norte. O assunto ganhou destaque nas páginas do jornal Tribuna do Norte, que apresentou um panorama das medidas adotadas por gestores de diferentes regiões do Estado para conter despesas, equilibrar as contas públicas e preparar os municípios para o encerramento de 2026 e o início de 2027.

Entre os municípios citados estão Ceará-Mirim, São Miguel do Gostoso, Montanhas, Macau, Bodó e Ouro Branco. Embora cada prefeitura tenha adotado medidas de acordo com sua realidade financeira e administrativa, o cenário revela uma preocupação comum: adequar as despesas à capacidade de arrecadação e evitar maiores dificuldades no cumprimento das obrigações financeiras.

As iniciativas seguem recomendações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que orientou os gestores a reavaliar contratos, reduzir despesas de custeio, controlar horas extras, rever cargos comissionados e limitar gastos com eventos, publicidade e outras despesas administrativas.

Segundo a entidade, os municípios enfrentam dificuldades agravadas por atrasos nos repasses estaduais de ICMS, IPVA, royalties do petróleo e Fundeb, que, conforme os dados apresentados pela publicação, somam aproximadamente R$ 198 milhões.

Macau também entra no pacote de contenção

Em Macau, a prefeita Flávia Veras adotou medidas que atingem diretamente a estrutura administrativa do município. A gestão determinou a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, preservando secretários municipais, secretários adjuntos e determinados cargos técnicos considerados necessários à continuidade dos serviços públicos.

Outra medida importante está na pauta da Câmara Municipal. Nesta sexta-feira (13), o Legislativo salineiro coloca em discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2026, que propõe a redução temporária das remunerações dos cargos em comissão da Administração Direta e do MACAUPREV.

A proposta também contempla a redução temporária dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

A iniciativa coloca Macau dentro de um movimento administrativo que já alcança diferentes municípios potiguares. O desafio será equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais e o funcionamento da máquina pública.

Medidas diferentes, mas com o mesmo objetivo

Em Ceará-Mirim, o prefeito Antonio Henrique Câmara decidiu reduzir o próprio salário, o da vice-prefeita e os vencimentos de cargos comissionados pelo período de 120 dias.

Em São Miguel do Gostoso, o prefeito Jean Morros os estabeleceu uma meta de redução de 20% nas despesas de custeio, com economia estimada em R$ 273,9 mil mensais. A prefeitura também prevê redução de cargos comissionados e suspensão de despesas não essenciais.

Já em Ouro Branco, o prefeito Amariudo dos Santos Silva estabeleceu uma meta de redução de até 30% das despesas de custeio passíveis de racionalização.

Em Montanhas, o prefeito Antonio Marcolino Neto determinou restrições a novas contratações, horas extras, diárias e reajustes, além da revisão de contratos administrativos.

No município de Bodó, o prefeito Horison José da Silva suspendeu, por 90 dias, o pagamento de determinadas diárias e estabeleceu restrições a afastamentos remunerados, respeitando as possibilidades previstas na legislação municipal.

O alerta da Femurn e o desafio para 2027

O presidente da Femurn, José Augusto Rego, deverá levar a preocupação dos prefeitos ao governador eleito Carlos Eduardo Xavier, em reunião prevista para segunda-feira (16).

A pauta envolve os atrasos nos repasses constitucionais e a necessidade de encontrar soluções para aliviar a situação financeira das prefeituras.

O alerta é que 2027 poderá começar com novos desafios: aumento das contribuições previdenciárias patronais, reajustes de despesas obrigatórias e previsão de redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme as declarações do vice-presidente da Femurn, Fernando Antonio Bezerra.

O que chama a atenção é que a dificuldade financeira não está restrita a uma prefeitura ou a uma região do Estado. O cenário exige planejamento, responsabilidade fiscal e transparência dos gestores.

Para Macau, a discussão ganha importância especial. As medidas anunciadas pela gestão Flávia Veras e o projeto encaminhado à Câmara Municipal colocam em evidência a necessidade de adequação das despesas públicas à realidade financeira do município.

Agora, cabe acompanhar os efeitos dessas decisões, verificar a economia efetivamente alcançada e, principalmente, garantir que o esforço de contenção não resulte em prejuízos para os serviços prestados à população salineira.

 

Coronel Azevedo quer colocar as urnas sob suspeita, mas parece esquecer que foi eleito por elas!

 

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) resolveu levantar dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas durante entrevista concedida recentemente à 98 FM Natal. Na ocasião, afirmou que o sistema não poderia ser auditado e que não haveria como comprovar se houve ou não fraude nas eleições.

Ora, deputado, vamos combinar!

A contradição está justamente no fato de que o mesmo sistema eleitoral que agora parece despertar tanta desconfiança foi aquele que lhe garantiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com uma votação expressiva.

Seguindo a lógica apresentada pelo parlamentar, seria justo começar questionando a própria eleição. Afinal, se as urnas não merecem confiança, será que o mandato conquistado por meio delas também não deveria entrar na lista de dúvidas?

É aquela velha história: quando o resultado favorece, tudo parece estar em ordem; quando não agrada, começam as interrogações. Não dá para confiar nas urnas apenas na hora de comemorar a vitória e depois colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral.

Dois pesos e duas medidas? Pelo visto, a coerência também parece não ter sido convocada para essa entrevista!

E por falar em votos

Os eleitores de Macau, que deram uma votação expressiva ao deputado Coronel Azevedo, enquanto também garantiram quase 80% dos votos a Lula, talvez estejam se perguntando se fizeram a escolha certa.

No fim das contas, fica uma pergunta simples: deputado, se as urnas não são confiáveis, o senhor também desconfia dos votos que o colocaram na Assembleia Legislativa?

Porque desconfiar do resultado dos outros é fácil. Difícil mesmo é aplicar a mesma régua quando o resultado é o próprio mandato!

 

13ª Mostra de Cinema de Gostoso 2026 anuncia programação com estreias nacionais

 

A 13ª Mostra de Cinema de Gostoso será realizada de 20 a 24 de novembro, na Praia do Maceió, em São Miguel do Gostoso. Este ano, o evento conta com programação que reúne estreias aguardadas, filmes de todas as regiões do país, debates com realizadores, seminários sobre o setor audiovisual e um destaque especial para a produção do Rio Grande do Norte.

Reconhecida como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Rio Grande do Norte, a Mostra de Cinema de Gostoso consolidou-se como um dos eventos mais singulares do país. Realizado à beira-mar, é considerado o único festival de cinema do Brasil nesse formato, proporcionando ao público a experiência de assistir a produções nacionais em uma grande sala de cinema ao ar livre integrada à paisagem do litoral potiguar.

A sessão de abertura acontece na sexta-feira (20), após a cerimônia oficial, dando início a cinco dias de intensa atividade cinematográfica. Na oportunidade, o longa "Vicentina Pede Desculpas", de Gabriel Martins, será exibido em São Miguel do Gostoso em uma sessão especial antes de sua estreia na plataforma Netflix.

A Mostra Competitiva reúne curtas e longas inéditos de realizadores de estados como Rio Grande do Norte, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Alagoas, destacando títulos como "Disciplina", de Affonso Uchôa; "Olhe Para Mim", de Rafhael Barbosa; "Adeus, Verão!", de Diego de Jesus; e "Fiz um Foguete Imaginando que Você Vinha", de Janaína Marques.

O Rio Grande do Norte também marca presença na Mostra Competitiva com os filmes "A Voz das Rochas", curta-metragem dirigido por Evelyn Freitas, e "Almeidinha & O Sertão Gelado", longa-metragem de Gustavo Guedes, com codireção de Julio Castro, que terá sua estreia durante o festival.

A Mostra de Gostoso também reafirma seu papel como espaço de reflexão sobre o audiovisual brasileiro. A programação inclui uma série de debates com os realizadores dos filmes exibidos e três seminários dedicados a temas estratégicos do setor.

Pensando na formação de público e na democratização do acesso à cultura, a Mostra retoma nesta edição a tradicional Mostra Infantil, que volta à programação após alguns anos, recebendo estudantes da rede pública de ensino em sessões especialmente voltadas ao público infantojuvenil.

A cerimônia de encerramento e premiação acontece na noite de 24 de novembro, seguida da exibição de "Elza", novo filme de Eryk Rocha.

 

 

G1RN*

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano.

O ministro também manteve o início da vigência da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1 no país.

Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da escala 5×2, o que resultada em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.

“Durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”, escreveu o ministro.

Ele acrescentou que “com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”.

Dino buscou atender aos anseios das confederações que representam empregadores de diversas categorias. Em audiência de conciliação nesta semana, representantes patronais expressaram o receio de não ter tempo hábil para negociar acordos coletivos de trabalho que permitissem a adoção da jornada semanal intermediária de 42h, obrigando-os então a adotar diretamente a escala de 40h.

Ainda na audiência, Dino buscou tranquilizar as confederações patronais, afirmando não haver possibilidade de que a escala semanal intermediária de 42h não fosse permitida, uma vez que a etapa de transição foi determinada pelo Congresso Nacional, numa decisão política incontornável.

O ministro, contudo, negou o adiamento da entrada em vigência da escala 5×2, um pedido que havia sido feito formalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representam o grosso dos empregadores nacionais.

As confederações alegam que o prazo de 60 dias dado pela Emenda Constitucional seria exíguo para adequar a jornada de trabalho e alcançar acordo em convenções coletivas de diversas categorias mais complexas.

Setores da indústria, por exemplo, alegam ser necessário treinamento de novos funcionários para que as linhas de produção não acabem tendo o tempo de funcionamento reduzido.

Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente possível negociar”, e que “as federações [sindicais], os sindicatos patronais, estão seguindo sua vida”. Ele opinou pela desnecessidade de intervenção do Judiciário na implementação da escala 5×2 nos prazos estipulados pelo Congresso.

Flexibilização

Por meio da liminar, Dino também autorizou a modulação (flexibilização) do artigo da Emenda Constitucional que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1, contanto que a segunda folga semanal seja compensada ainda no mesmo mês da semana em que foi suprimida.

Pela regra aprovada pelo Congresso, caso não seja possível ao trabalhador gozar das duas folgas semanais na mesma semana, somente uma delas pode ser flexibilizada, podendo ser usufruída em outro dia do mesmo mês-calendário.

O ministro afirmou ter havido consenso na audiência de conciliação de que tais travas – compensação no mesmo mês e ao menos uma das folgas na própria semana – poderiam inviabilizar a operação de diversos setores econômicos.

Como exemplo, ele citou: as altas sazonais de demanda no comércio e serviços; atividades agrícolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita; setores de turismo e hotelaria, marcados por períodos de alta temporada; e atividades desenvolvidas em embarcações e plataformas marítimas, nas quais as escalas de trabalho e repouso dependem de condições operacionais específicas.

Nessas situações, as negociações coletivas podem estipular prazos mais longos para compensação das folgas, sem considerar as travas de compensação semanal e no mesmo mês-calendário.

“Tais limites podem ser modulados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua fruição”, escreveu Dino.

Agência Brasil*

 

Samanda Alves e Larissa Rosado: duas mossoroenses que chegam forte e presente com o compromisso de fortalecer Mossoró e ampliar as conquistas para o RN

 

Mossoró sendo destaque em Brasilia

A vitória de Samanda Alves para o Senado Federal e a eleição de Larissa Rosado como vice-governadora do Rio Grande do Norte colocam duas mossoroenses em posições de destaque na representação política potiguar. Um resultado que também projeta expectativas para Mossoró, cidade de origem das duas lideranças.

E os primeiros movimentos já começam a aparecer. Samanda e Larissa estão em Brasília, onde compartilharam nas redes sociais uma mensagem que sinaliza a disposição de unir esforços em favor do desenvolvimento do município e do Estado.

"Somando forças para levar ainda mais desenvolvimento e conquistas para Mossoró e para todo o nosso RN. Prontas e preparadas para o trabalho", publicaram em seus perfis no Instagram.

A presença das duas em Brasília reforça a expectativa de que Mossoró tenha uma representação política ainda mais próxima dos espaços de decisão nacional, ampliando o diálogo institucional e a busca por investimentos, projetos e ações que possam beneficiar a população.

Outro dado que merece destaque é a dimensão estadual do resultado eleitoral. 

A chapa Cadu Xavier e Larissa Rosado venceu em 118 municípios potiguares, alcançando uma expressiva presença eleitoral no território do Rio Grande do Norte.

Mais do que uma conquista política para Mossoró, o resultado representa uma nova responsabilidade diante dos desafios de todo o Estado. Afinal, as expectativas não se limitam à cidade de origem das duas representantes, mas alcançam os municípios do interior e todas as regiões potiguares.

Agora, a expectativa da população é acompanhar como essa articulação política se transformará em ações concretas, investimentos e resultados para Mossoró e para o Rio Grande do Norte.

 

Polícia Militar apreende revólver calibre .38 durante abordagem na zona rural de Macau

 

Uma abordagem realizada por policiais militares da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM), no início da noite desta quinta-feira (12), resultou na apreensão de uma arma de fogo e cinco munições na zona rural de Macau, na região salineira do RN.

A apreensão ocorreu durante uma barreira policial, quando os militares abordaram um veículo considerado suspeito. Durante a fiscalização, foi localizado no interior do automóvel um revólver calibre .38, acompanhado de cinco munições.

Diante da ocorrência, o condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com a arma e as munições apreendidas, para os procedimentos legais cabíveis.

A ação integra o trabalho de fiscalização e policiamento ostensivo desenvolvido pela 1ª CIPM, que vem intensificando as operações com o objetivo de prevenir crimes e reforçar a segurança da população.

 

FEMURN recomenda que prefeituras do RN reduzam despesas em até 10% e revisem contratos e gastos com festas

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) voltou a chamar a atenção dos gestores municipais para a necessidade de controle das despesas públicas. Depois de alertar sobre a queda nas receitas municipais, a instituição publicou, nesta quarta-feira (11), a Resolução Orientativa nº 01/2026, recomendando que as prefeituras adotem medidas de contenção de gastos.

A orientação estabelece como referência uma redução entre 5% e 10% nas despesas administrativas não obrigatórias, com o objetivo de reorganizar as contas públicas no encerramento de 2026 e preparar os municípios para a elaboração do orçamento de 2027.

Entre os pontos que a FEMURN recomenda revisar estão cargos comissionados, gratificações, horas extras, contratos terceirizados, consultorias, assessorias, aluguéis de imóveis, veículos e máquinas, além de despesas com combustível, diárias e passagens.

A recomendação também alcança a realização de festas, shows e eventos públicos, incluindo os custos com palco, som, iluminação e demais estruturas contratadas pelas administrações municipais.

Festas não estão proibidas, mas gastos entram na mira

Um dos pontos que naturalmente chama a atenção é a realização de festas e eventos públicos. Entretanto, a FEMURN não determinou o cancelamento de festividades. A recomendação é que cada prefeitura avalie sua capacidade financeira, os custos envolvidos e a existência de compromissos prioritários antes de assumir novas despesas.

Na outra ponta, a entidade destaca que os serviços essenciais devem ser preservados, especialmente saúde, fornecimento de medicamentos, educação, merenda e transporte escolar, assistência social, limpeza urbana e infraestrutura indispensável.

E o pagamento do 13º salário dos servidores?

A orientação também chama a atenção para o planejamento financeiro necessário ao pagamento da folha salarial de dezembro, do décimo terceiro salário dos servidores e dos compromissos com fornecedores.

As prefeituras são orientadas a fazer um levantamento das receitas disponíveis, das despesas pendentes e dos chamados restos a pagar, evitando que o encerramento do exercício financeiro comprometa as obrigações municipais.

O recado aos gestores municipais

É importante destacar que a recomendação de redução entre 5% e 10% não é uma determinação obrigatória, tampouco significa que todas as prefeituras deverão aplicar cortes lineares em seus orçamentos.

Cada município deverá avaliar sua própria realidade financeira e decidir quais medidas são necessárias, respeitando as despesas obrigatórias e a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Agora, a questão que fica é: diante das recomendações da FEMURN, como cada prefeitura potiguar vai organizar suas contas para fechar 2026 e começar 2027 sem comprometer os serviços oferecidos à população?

 

Macau: Câmara realiza sessão extraordinária para discutir redução temporária de salários da prefeita, vice—prefeito, CCs e subsídios de agentes políticos

 

A presidente da Câmara Municipal de Macau, vereadora Ceição Lins, convocou os vereadores e a população para uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (13 de novembro), às 10h30, no plenário da Casa Legislativa.

A convocação tem como objetivo deliberar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2026, encaminhado pela Prefeitura de Macau, que propõe a redução temporária das remunerações dos cargos em comissão da Administração Direta do Poder Executivo e do MACAUPREV.

A proposta também prevê a redução temporária dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

De acordo com a justificativa apresentada, as medidas têm como finalidade promover a racionalização dos gastos com pessoal, contribuir para o equilíbrio fiscal e adequar as despesas públicas do município.

A sessão será dedicada exclusivamente à apreciação das matérias encaminhadas pelo Executivo. A expectativa é que os vereadores analisem o conteúdo do projeto e deliberem sobre as medidas propostas.

Serviço:

• Data: sexta-feira, 13 de novembro de 2026.
• Horário: 10h30.
• Local: Plenário da Câmara Municipal de Macau/RN.
• Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 015/2026.

 

DA BOCA DE...

 

“Não deixamos bolsonaristas enrustidos enganar o povo”, trecho do discurso do  governador eleito Cadu Xavier (PT), que  não economizou nas palavras durante a festa da vitória realizada no domingo (8), em Pau dos Ferros.

Há quem diga que

Cadu mandou uma indireta que, nos bastidores políticos, foi interpretada como um recado à prefeita Marianna Almeida (PSD), que abandonou o palanque petista para apoiar Allyson Bezerra.

IBGE revela desafios da gestão pública no RN: 156 municípios foram atingidos por desastres naturais e 117 não possuem Plano Diretor

 

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (11), revela um panorama dos desafios enfrentados pelos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2025, entre 2021 e 2024, 156 dos 167 municípios potiguares foram atingidos pelo menos uma vez por algum tipo de desastre natural. A seca foi o problema mais frequente, atingindo 125 cidades, seguida por queimadas, alagamentos, enchentes, enxurradas e deslizamentos. Macau aparece entre os 11 municípios que não relataram ocorrência dos desastres pesquisados nesse período.

Outro dado que chama a atenção é a falta de planejamento para enfrentar a seca. Dos 125 municípios atingidos, apenas 17 informaram possuir Plano de Contingência e/ou Preservação para esse tipo de situação. Os prejuízos também foram significativos: 93 municípios registraram perdas na produção agrícola, 76 tiveram perda de rebanhos e 73 relataram prejuízos financeiros. Entre as medidas adotadas para amenizar os efeitos da estiagem, destacam-se a distribuição de água por carros-pipa e a perfuração de poços.

A pesquisa também aponta uma realidade preocupante em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030. No RN, 74 prefeitos disseram não conhecer os objetivos, enquanto 93 afirmaram ter conhecimento. Entretanto, entre esses 93 municípios, somente 24 informaram ter aderido aos compromissos da Agenda 2030 por meio de legislação, criação de comissões ou planos de ação. Outro problema identificado foi a ausência de planejamento urbano: 117 municípios potiguares não possuem Plano Diretor, instrumento fundamental para organizar o crescimento das cidades e orientar o desenvolvimento urbano.

No campo da administração pública, o levantamento mostra que 119 municípios do RN participam de algum tipo de consórcio público, sendo 100 na área da saúde. Também aparecem parcerias nas áreas de resíduos sólidos, meio ambiente e saneamento básico. Já em relação à presença feminina no comando das prefeituras, o Rio Grande do Norte apresentou um dos melhores resultados do país: 42 dos 167 municípios eram administrados por mulheres em 2025, representando 25% do total e colocando o estado na liderança do Nordeste nesse indicador.

Na administração estadual, os números mostram que o Rio Grande do Norte ocupa a segunda colocação nacional em proporção de servidores concursados na administração direta. São 33.682 servidores efetivos, correspondendo a 89,4% do quadro, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro. Entretanto, quando o assunto é sustentabilidade, o estado ainda tem tarefas pendentes: apesar de ter aderido formalmente à Agenda 2030 e instituído uma comissão temática, ainda não elaborou seu Plano de Ação para cumprir as metas estabelecidas pela ONU.

Os dados da MUNIC e da ESTADIC 2025 oferecem um retrato importante da realidade administrativa dos municípios e do Governo do Estado. Mais do que números, os resultados levantam questionamentos sobre planejamento, prevenção de desastres, desenvolvimento urbano e compromisso com políticas públicas de longo prazo. Afinal, conhecer os problemas é apenas o primeiro passo. O grande desafio dos gestores públicos é transformar informações em ações concretas que melhorem a vida da população potiguar.

 

 

Advogado Rui Veras participa da II edição do APEXINOVA e debate novos caminhos do empreendedorismo jurídico

 

O mercado jurídico está em constante transformação, e acompanhar as novas tendências tornou-se fundamental para profissionais que desejam ampliar horizontes e construir novas oportunidades além da advocacia tradicional.

É nesse cenário que a APEX Empreendedorismo e Soluções Jurídicas realiza, no próximo dia 23 de novembro, a II edição do APEXINOVA, com o tema “Empreendedorismo Jurídico: novos caminhos e perspectivas para um mercado em constante evolução”.

O encontro reunirá profissionais de diferentes experiências e trajetórias para compartilhar conhecimentos, discutir tendências e apresentar oportunidades que a inovação e o empreendedorismo podem proporcionar ao universo jurídico.

Entre os participantes está o advogado Rui Veras, sócio-gestor do escritório VERAS Advogados, que terá a oportunidade de compartilhar sua experiência e apresentar suas perspectivas sobre o empreendedorismo na área jurídica.

A participação também abre espaço para uma discussão importante sobre a realidade do mercado, os desafios de empreender no segmento jurídico, a gestão de escritórios e a busca por novos modelos de atuação profissional.

O APEXINOVA será realizado no dia 23 de novembro, às 19h, no auditório da FAFIC/UERN, Campus Mossoró.

Macau conquista Selo Ouro da Transparência Pública e gestão de Flávia Veras apresenta resultados que vão além do discurso

 

Pela primeira vez em sua história, Macau conquista o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026). Um reconhecimento nacional que coloca em evidência o trabalho desenvolvido pela gestão da prefeita Flávia Veras na condução da administração pública municipal.

A certificação, concedida no âmbito de um programa coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos Tribunais de Contas de todo o país, incluindo o TCE/RN, representa um importante indicador da qualidade das informações disponibilizadas à população e do cumprimento dos critérios de transparência pública.

O resultado ganha ainda mais relevância quando se observa a evolução do município: em 2025, Macau conquistou, também pela primeira vez, o Selo Prata. Agora, em 2026, avança mais um degrau e alcança o Selo Ouro. São duas conquistas inéditas em dois anos consecutivos.

E aqui cabe uma reflexão: enquanto alguns críticos parecem concentrar suas avaliações apenas nos pontos negativos da administração, os indicadores oficiais também precisam ser considerados. Afinal, quando uma instituição de controle e fiscalização reconhece o desempenho de um município na transparência pública, não se trata simplesmente de propaganda política, mas de um resultado que merece ser apresentado e discutido com responsabilidade.

O Selo Ouro não significa que todos os problemas da administração municipal estejam resolvidos, tampouco representa um cheque em branco para a gestão. Mas é um reconhecimento importante, que demonstra avanços nos mecanismos de transparência e acesso à informação.

A gestão da prefeita Flávia Veras tem, portanto, mais um resultado concreto para apresentar. Críticas fazem parte da democracia e são necessárias, mas a verdade também exige que os avanços sejam reconhecidos.

Macau faz história. E, quando os indicadores oficiais apresentam resultados positivos, ignorá-los não muda os fatos.