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O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil protocolou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo que seja assegurada a comunicação
entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que
cumpre prisão domiciliar. 
O pedido considera que o senador tem
direito a se comunicar com o ex-presidente por ser seu advogado e que essa
comunicação é indispensável ao exercício da natureza técnica da advocacia
O documento foi apresentado após
representação encaminhada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria
Nacional de Defesa das Prerrogativas. Nesta segunda-feira (13), Moraes
ordenou a suspensão de visitas de Flávio a Jair, após o senador divulgar em
redes sociais uma carta do ex-presidente.
A divulgação, feita no sábado (11)
representa, para o ministro do STF, desrespeito a determinação de afastamento
de Jair Bolsonaro das redes sociais e desvio de finalidade no exercício do
direito de visita.
Segundo a OAB, a manifestação tem
caráter técnico e exclusivamente institucional e não ingressa no mérito da
decisão judicial nem das circunstâncias que a motivaram. O objetivo, informa a
OAB, é o de "assegurar o exercício da defesa técnica, em observância às
prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia".
"A OAB está à disposição para
defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os
advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer
circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos
previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia",
afirmou via assessoria o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da
OAB, Alex Sarkis.
O ministro Alexandre de Moraes ainda
não se manifestou sobre o ofício da OAB. Em sua decisão na segunda-feira,
o ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público
Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período
eleitoral.