Tributaristas avaliam que a
repartição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios,
prevista na Reforma Tributária, pode desencadear disputas bilionárias entre
entes federativos. O tributo substituirá gradualmente o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual,
e o Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal.
No modelo atual, a
arrecadação do ICMS segue uma lógica híbrida, dividida entre:
- o estado de origem da
mercadoria
- e, em parte, o estado de
destino.
Para reduzir a
concentração de arrecadação nos estados produtores, foi criado o DIFAL (Diferencial
de Alíquota), mecanismo que transfere parte da receita ao estado de destino
da operação.
Por exemplo, em uma venda
de São Paulo para Minas Gerais, aplica-se uma alíquota interestadual de
12%. Se a alíquota interna mineira for de 18%, São Paulo fica com os 12%
da operação interestadual, enquanto Minas Gerais recebe a diferença de
6%.
Com a Reforma Tributária,
essa lógica será substituída por um modelo integralmente baseado no destino.
No novo sistema, a arrecadação do IBS pertencerá ao estado e ao município
onde ocorrer o consumo do bem ou serviço. Especialistas avaliam que essa
mudança pode intensificar disputas entre estados e municípios consumidores pela
divisão da arrecadação.
O especialista em direito
tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Carlos
Crosara, afirma que o novo modelo tende a ampliar tensões federativas
devido às desigualdades econômicas e demográficas do país.
“Vai haver assimetria
na arrecadação, porque o Brasil, geograficamente, economicamente e
demograficamente, é extremamente diverso. Tem pouquíssimas cidades com
muita população e muita renda. Para se ter uma ideia, a quantidade de
municípios brasileiros que tem população acima de 100 mil habitantes é por
volta de 400 municípios, levando em consideração o total de 5.570. E o restante
é 100 mil para baixo. Então estados e municípios vão ficar incomodados”,
afirma.
Segundo o tributarista,
ainda é impossível prever estatisticamente quais entes federativos ganharão ou
perderão arrecadação em relação ao modelo atual do ICMS e do ISS.
Fonte: Brasil 61