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| Congresso rejeitou classificar facções como terroristas meses antes de decisão dos EUA - Foto: Agora RN |
A classificação de facções criminosas
como organizações terroristas foi discutida e rejeitada pelo Congresso Nacional
em fevereiro deste ano, durante a tramitação do Projeto de Lei Antifacção,
aprovado posteriormente com medidas de endurecimento contra o crime organizado.
O projeto foi aprovado por 370 votos a 110 na Câmara dos Deputados e, em seguida, de forma unânime no Senado. Após retornar à Câmara para nova análise, o texto foi aprovado novamente em votação simbólica, sem registro nominal de votos.
Durante as discussões, parlamentares
chegaram a debater a possibilidade de enquadrar facções criminosas como
organizações terroristas. No entanto, a proposta não foi incorporada ao texto
final aprovado.
As medidas previstas no PL Antifacção
ampliaram instrumentos legais de combate a organizações criminosas, mas não
especificaram quais grupos poderiam ser equiparados a organizações terroristas.
A discussão ganhou um novo contexto
após o governo dos Estados Unidos anunciar, na última quinta-feira 28, a
classificação das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando
da Capital (PCC) como organizações terroristas. A decisão ocorreu após visita
do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington.