O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu
a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a
norma. O
ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que
devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.
Na prática, os condenados pelos atos
golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se
a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da
redução da pena.
O ministro está aplicando este
entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da
pena com base na Lei da Dosimetria. Até
a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido
em pelo menos dez execuções penais.
A suspensão da aplicação atinge
diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como
o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso
apresentem um pedido a partir de agora.