Desde a última terça-feira (07), está
proibida a concessão de aumentos reais para servidores públicos. A regra,
prevista na legislação eleitoral e fiscalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral,
permite apenas a reposição das perdas inflacionárias do próprio ano.
Na prática, isso significa que
gestores não podem conceder ganhos acima da inflação até a posse dos eleitos. O
objetivo é evitar o uso da máquina pública para influenciar o eleitorado
durante o período eleitoral.
Apesar da justificativa legal, a
medida também evidencia um problema recorrente: a valorização do servidor
público segue condicionada ao calendário político. Em muitos casos, reajustes
são adiados e acabam travados justamente quando a lei passa a proibir aumentos.
O resultado é conhecido: o servidor
mantém, quando muito, o poder de compra — e segue sem avanço real na
remuneração.
A regra é necessária, mas escancara uma falha maior: a falta de política contínua de valorização do serviço público.
Perguntar na ofende: A lei que sustenta esse cntexto é uma proteção contra abusos ou desculpa conveniente?
