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O que está acontecendo em Pendências
não é um caso isolado — é um sinal claro de que o Ministério Público do Rio
Grande do Norte começou a apertar a fiscalização sobre um modelo que se
espalhou por vários municípios: os chamados “chafarizes eletrônicos”.
O ponto central
A recomendação da Promotoria expõe um
problema sério: a comercialização de água sem controle sanitário adequado. As
irregularidades encontradas não são pontuais, são estruturais:
- ausência
de responsável técnico;
- falta
de laudos de potabilidade;
- captação
sem tratamento adequado;
- condições
precárias de envase.
Na prática, isso significa risco
direto à saúde da população.
O que o MPRN está exigindo
A atuação do Ministério Público do Rio
Grande do Norte em Pendências estabelece um precedente que tende a se repetir
em outras cidades do RN. Entre as principais determinações:
- Fiscalização
em até 30 dias;
- Interdição
imediata de pontos irregulares;
- Exigência
de alvará sanitário, laudos e responsável técnico;
- Proibição
do envase em garrafões retornáveis de 20 litros nesses locais;
- Criação
de rotina permanente de fiscalização.
O que está por trás dessa “onda”
O crescimento desses chafarizes
ocorreu, em muitos casos, pela falta de acesso regular à água de qualidade e
pelo baixo custo para o consumidor. Porém, sem controle, o que parece solução
vira problema de saúde pública.
Tendência para o RN
A tendência é clara: o que começou em Pendências
deve se expandir para outros municípios do estado. O Ministério Público costuma
agir por regiões e, quando identifica um padrão de irregularidade, amplia o
alcance.
Em resumo
Não se trata de proibir o serviço, mas
de obrigar a regularização. Quem estiver dentro das normas continua operando.
Quem não estiver, deve fechar.
E o recado é direto: água vendida à
população precisa ser tratada como questão de saúde pública, não apenas como
atividade comercial.
