.jpeg)
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte, por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma
recomendação para que o Estado realize a convocação de candidatos aprovados no
concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer. A
medida visa garantir o direito à educação e a manutenção do padrão de qualidade
no ensino público estadual.
A recomendação tem como
base o acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao concurso regido
pelo Edital 01/2024. Este concurso oferece 729 vagas, além de cadastro de
reserva, para os cargos de professor e especialista de educação. O resultado final
da seleção foi publicado oficialmente no dia 16 de setembro de 2025.
O documento aponta que o
Estado ficou sem um concurso válido para esses cargos entre outubro de 2022 e
setembro de 2025. Durante esse período, o MPRN identificou que profissionais
foram contratados de forma temporária para ocupar vagas que deveriam ser preenchidas
por servidores efetivos, a fim de garantir que os estudantes não fossem
prejudicados com a ausência de professores em sala de aula.
O MPRN destaca, no
entanto, que a justiça brasileira considera irregular manter contratações
temporárias quando existem candidatos aprovados em concurso vigente para os
mesmos cargos. Essa prática pode ferir o direito dos aprovados de serem
chamados para trabalhar, especialmente quando há vagas disponíveis.
O MPRN estabeleceu um
prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educação realize um levantamento de
quantos professores temporários estão ocupando vagas efetivas atualmente. Após
esse levantamento, o Estado deve nomear os aprovados no concurso de 2024 em
quantidade suficiente para substituir esses profissionais.
A intenção é que os novos
professores e especialistas sejam integrados à rede estadual antes do dia 23 de
fevereiro de 2026, data prevista para o início das aulas. A substituição
antecipada permite que as escolas planejem suas atividades sem prejudicar o
aprendizado dos alunos.
A recomendação esclarece
que a reposição de vagas por meio de concurso público é permitida pela lei
mesmo quando o governo está acima dos limites de gastos com pessoal. Dessa
forma, as restrições financeiras da Lei de Responsabilidade Fiscal não impedem a
nomeação dos novos servidores para as vagas abertas.
A Secretaria de Educação
tem o prazo total de 40 dias para informar ao MPRN se irá cumprir as
orientações apresentadas. Caso as medidas não sejam adotadas, o órgão poderá
tomar outras providências extrajudiciais ou entrar com ações na Justiça para
garantir as nomeações.
