O Plenário do Senado aprovou,
na quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024. O projeto de lei proíbe que valores
de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre
outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do
benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com a
autorização do beneficiário, a assinatura deverá ser feita por outro meio de
pagamento, como boletos bancários e transferências.
O texto, de autoria do deputado
Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatoria do senador Rogério Marinho
(PL-RN), também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de
dívidas no crédito consignado e garante o ressarcimento aos beneficiários que
tiveram valores descontados indevidamente. A proposta, que foi aprovada por
unanimidade, é vista de forma positiva, com a expectativa de acabar com os
golpes que atingem um público mais vulnerável, e muitas vezes, sem acesso a
informação.
O projeto agora segue para sanção
presidencial.
Fonte: Brasil 61
