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O Ministério Público Federal (MPF)
obteve a prisão do ex-técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Severino Gomes Marinho, condenado por
matar o agricultor Emanoel Gesian Barbosa, conhecido como “Neguinho”. O crime
ocorreu durante uma operação de combate à caça ilegal de arribaçãs (aves
semelhantes a pombos silvestres), em maio de 2009, na zona rural do município
de Jandaíra (RN), a aproximadamente 120 quilômetros de Natal.
O então servidor se encontrava com uma arma de calibre 38 (sem autorização e sem a devida capacitação) e atirou na vítima enquanto ela fugia com os demais “caçadores”, logo após perceberem a presença dos fiscais do Ibama. Durante o Tribunal do Júri, realizado em março de 2022, ficou demonstrado que o grupo do qual fazia parte o agricultor, de apenas 20 anos de idade, não representava ameaça à equipe de fiscalização.
Severino Gomes foi condenado por homicídio simples e recebeu uma pena de nove anos e quinze dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mas a sentença foi integralmente mantida e transitou em julgado, não restando mais opções de recurso. Diante disso, foi determinado o cumprimento da pena e efetuada a prisão, no último dia 11.
Júri - Pelo MPF, o procurador da República Fernando Rocha foi quem sustentou a acusação no Tribunal do Júri. Na ocasião, a defesa do réu tentou, sem sucesso, demonstrar a existência de uma ameaça real à vida do acusado para configurar legítima defesa, alegando ainda que ele teria feito apenas um disparo de advertência.
Contudo, os autos demonstraram que não havia indício de resistência por parte dos caçadores, que estavam em fuga no momento do disparo. Além disso, o representante do MPF destacou que houve orientação prévia do coordenador da equipe do Ibama para que se evitasse tiros e para que os fiscais não corressem atrás dos caçadores.
