Ao menos 8 meses antes da Polícia
Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação
conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não
autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(Inss), a Auditoria-Geral da autarquia já tinha identificado
inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com
organizações da sociedade civil.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é
o instrumento legal com que o INSS autoriza o desconto das mensalidades
associativas diretamente dos benefícios previdenciários e o repasse
integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas
de aposentados e pensionistas que concordem com a cobrança.
“Exames permitiram identificar que os
procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS
para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios
previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório
de uma inspeção que a Auditoria-Geral fez na Diretoria de Benefícios e
Relacionamentos com o Cidadão.
A auditoria foi feita a pedido do
então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, no início de maio de
2024, ou seja, quase 1 ano antes da PF e da CGU fazerem a operação
que levou o governo federal a suspender todos os ACT e, consequentemente,
os descontos automáticos, mesmo que autorizados pelos aposentados e
pensionistas.
A Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS alvo da Operação Sem
Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto e o então responsável pela
diretoria, Vanderlei Barbosa dos Santos, que estava no cargo desde julho do ano
passado, além de outros três dirigentes da autarquia, foram afastados de suas
funções. Stefanutto foi exonerado do cargo.
Cancelamentos
O INSS ainda não sabe quantos
aposentados e pensionistas foram prejudicados, nem o montante cobrado
irregularmente. Mas só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto
recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria,
com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou
por seus representantes legais.
“Do total de 1.163.455 tarefas
[pedidos] de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados;
33.317 sem informação no tocante à autorização e 1.056.290, o que corresponde a
aproximadamente 90,78% [do total], apresentaram indicação de não autorização
dos descontos associativos”, aponta o relatório, destacando que a maioria dos
beneficiários alegava desconhecer as entidades para as quais os valores estavam
sendo transferidos.
Do total de pedidos de exclusão de
descontos, a Auditoria-Geral selecionou, aleatoriamente, 603 requerimentos para
checar se as entidades tinham cópia dos documentos que comprovassem que os
aposentados e pensionistas autorizaram o débito em folha.
“Em 329 dos 603 casos da amostra, não
houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades
dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta
salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica,
necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o
desconto em seu benefício, conforme comprova a expressiva quantidade de
requerimentos com manifestação de repúdio para exclusão de mensalidade
apresentado ao INSS”, destaca o relatório.
Cooperação
O desconto das mensalidades
associativas em favor de entidades autorizadas pelo INSS é possível desde 1991,
quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Os
valores movimentados por meio do sistema de cooperação entre o INSS e as
organizações da sociedade civil cresceram ano após ano.
Em 2016, R$ 413 milhões foram
descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades
associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604
milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510
milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022,
foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8
bilhões.
Considerando os mais de 1,163 milhão
de pedidos de cancelamento de cobranças que o instituto recebeu entre janeiro
de 2023 e maio de 2024, os auditores calcularam que, no período,
o desconto médio foi de cerca de R$ 39,74, cifra que, em alguns casos,
pode ser muito maior, já que os valores descontados variam conforme o
percentual estabelecido em cada um dos ACT.
“As irregularidades apontadas pelos
beneficiários em relação aos ACT indicam que a conveniência e o interesse
público na manutenção das parcerias não foram asseguradas sob a perspectiva de
custos e de impacto no atendimento ao cidadão pelo INSS”, aponta o relatório,
concluindo que os descontos não autorizados impactaram também a fila do
INSS, já que os pedidos para cancelamento das cobranças aumentou o volume de
trabalho dos servidores do instituto.
O relatório, divulgado na
segunda-feira (28), faz nove recomendações, principalmente à Diretoria de
Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. Entre elas, a reavaliação do
processo de implantação dos descontos associativos; a verificação das
autorizações de cobranças e a análise da conveniência de não permitir novos
descontos até que todo o processo fosse revisto, o que não foi feito.
Agência Brasil
