TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três
ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder
político durante a campanha eleitoral do ano passado.
Em
caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez.
A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou
o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição.
Em
junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por
oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação,
por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado,
no Palácio da Alvorada, onde ele atacour o sistema eletrônico de votação. Braga
Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Novas
ações
Nas
ações que vão hoje a julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da
Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.
No
primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao
vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da
biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir
votos a candidatos apoiados por ele.
O
segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano
passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para
aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os
"santinhos" das campanhas.
Na
terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma
reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e
6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Defesa
Na
defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram
que não houve abuso de poder e que as transmissões não "ensejaram ganho
competitivo", por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o
brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou
redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives.
Fonte
Agencia Brasil
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