Governo do RN prepara projeto para manter ICMS em 20%

 

O secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, confirmou à TRIBUNA DO NORTE que o governo deverá encaminhar nas próximas semanas um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, propondo para 2024 a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) em 20%. “Nas próximas semanas, a gente estará tomando essa decisão e enviando o projeto para a Assembleia Legislativa para manter (o ICMS) nos 20%”, informou Xavier.

O aumento em dois pontos percentuais foi aprovado no final de 2023 pela Assembleia Legislativa do Estado e passou a vigorar a partir do dia 1º de abril, com duração até 31 de dezembro, retornado aos 18% em janeiro de 2024. A justificativa foi a de recompor receita perdida na arrecadação do tributo após a Lei Complementar federal nº 194/2022, sancionada no governo passado, que reduziu o ICMS dos estados para 18% nos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

 

Segundo o divulgado pelo Governo do Estado, entre agosto e dezembro do ano passado a queda na receita foi de quase R$ 500 milhões. O projeto estadual que elevou em 2% a alíquota condicionou que a lei perderia o objeto se a União compensasse as perdas referentes à lei 194.

 

O Governo também argumenta que é preciso manter a alíquota no mesmo patamar de estados vizinhos. Além disso, alerta para o que prevê a Reforma Tributária, com a criação do IBS, que unifica e substitui dois impostos: o ICMS que é estadual e o ISS, municipal.