julgamento sobre piso salarial de enfermagem será retomado na sexta-feira (16)

 

O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta-feira (16). A expectativa agora é que o referendo seja analisado até o dia 23 de junho, caso não haja novo pedido de vista ou destaque. A ação acontece após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista da medida cautelar ADI 7.222, que avalia a constitucionalidade do piso da enfermagem.

O tema entrou em plenário virtual dia 19 de maio e o ministro pediu vista no dia 24 do mesmo mês. Neste formato de julgamento os votos são depositados em uma página eletrônica do tribunal, sem necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

Segundo a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que está em vigor, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já nas unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, suspendendo trecho da lei que impedia esse procedimento.

Municípios

O novo piso salarial tem causado apreensão também aos municípios. Em reunião sobre o tema realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não sejam contra o reajuste do piso, a exigência de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais.

 

"Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros têm que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse período, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os municípios brasileiros já estão ultrapassando o limite de gastos em todas as áreas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise", afirma.

Fonte: Brasil 61