A
2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau promoveu o arquivamento do
Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000018/2017-44, instaurado com o escopo de
apurar a situação de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de
Endemias (ACEs) do município de Macau na região salineira.
A decisão foi anunciada por meio de aviso divulgado na edição desta sexta-feira
(02) do Diário Oficial do Estado do RN, assinado pelo 2º promotor público
macauense, bacharel Mac Lennon Lira dos Santos Leite.
O representante do MPRN concedeu prazo até a data da sessão de julgamento
da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN
(MPRN), em Natal, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais
nos autos.