ALRN: CCJ aprova dispositivo que abre caminho para reeleição de Ezequiel Ferreira na presidência da Casa

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a admissibilidade, em reunião extraordinária realizada nesta quarta (9), da permissão de reeleição para a Mesa Diretora da Casa. Na prática, a proposta beneficia o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da ALRN que ocupa o cargo desde 2015 e que não poderia se reeleger em 2023.

O relator do projeto foi o deputado Souza (PSB). Apenas a admissibilidade foi analisada e aprovada por unanimidade. Agora, o texto segue para uma Comissão Especial formada pela própria presidência, que deve analisar o conteúdo da proposta.

A mudança para a proibição de reeleição sucessiva de membros da Mesa veio com a Emenda Constitucional 18, promulgada em 2019, que veda a recondução dos membros da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente seguinte.

Os mandatos para a Mesa Diretora são de dois anos. Assim, com a atual redação – de 2019 – uma mesma legislatura deve ter dois presidentes diferentes durante os quatro anos de mandato de deputado estadual. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição 4/22 quer permitir que a Mesa Diretora seja reeleita para mais um mandato de dois anos, independentemente da legislatura.

A aprovação da antiga EC aconteceu depois que Ezequiel Ferreira foi eleito para quatro biênios seguidos. Em 2015, o deputado chegou à presidência da Casa pela primeira vez, sendo posteriormente reconduzido para o período 2017-2019. Já em fevereiro de 2019, o tucano foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio de 2019 a 2021, e também reeleito para ocupar o cargo de 2021 a 2023. Estas duas últimas eleições foram realizadas juntas. Sob votação secreta, Ferreira recebeu 23 votos, além de uma abstenção.