Pedido interposto pelo vice-prefeito Faustino contra Sael Melo é negado mais uma vez pelo TJRN

 

Mesmo com a população nas ruas reivindicando impeachment do prefeito Sael Melo que retornou recentemente para o cargo de gestor de Porto do mangue, o blog apresenta mais uma decisão do TJRN, desta vez respondendo ao pedido  interposto pelo vice-prefeito Faustino, que entedia conflito negativo de competência instaurado entre o desembargador e e juíza convocada.

Então

Em nova decisão proferida na manha de hoje(19) pela juíza convocada Martha Danyelle, deixa claro que;

“ De início, com a devida vênia, entendo que, conforme já decidido por este Tribunal, inexiste relação de prejudicialidade que justifique a remessa do presente caderno processual a este gabinete, especialmente quando se considera a distribuição a órgãos com competência distinta – Tribunal Pleno do TJRN e Primeira Câmara Cível na espécie.”

 

Veja decisão na integra  AQUI: