Congresso Nacional promulga PEC do piso salarial da enfermagem

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a Emenda Constitucional 124, que autoriza a lei federal a criar pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem. O objetivo é evitar questionamentos jurídicos ao projeto de lei 2564/2020, que fixa o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas ainda não foi enviado à sanção presidencial.

Enfermagem no Brasil

Atualmente, cerca de 2,6 milhões de profissionais de enfermagem estão registrados no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Segundo o conselheiro federal Daniel Menezes, há uma disparidade salarial entre as diferentes regiões do país.