Especialista destaca que o Sistema eleitoral Brasileiro continuará com riscos de fraudes sem voto impresso auditável
O
site Brasil61 levanta a discussão para os brasileiros com argumentos em relação
sobre o voto impresso auditável, para isso apresenta o alerta de especialista em
Criptografia e Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto
eletrônico, Amílcar Brunazo.
Veja
bem
A Câmara
dos Deputados derrubou a proposta do voto impresso auditável, na última
terça-feira (10). No entanto, especialistas alertam que a atual tecnologia das
urnas é ultrapassada e o sentimento de segurança “panfletado” pelo tribunal
encoberta, justamente, a principal ameaça ao sistema eleitoral: a possível
manipulação dos resultados.
É o
que alerta o especialista em Criptografia e Inteligência Artificial e
coordenador do Fórum do voto eletrônico, Amílcar Brunazo. Os softwares, as
memórias, os bancos de dados, os sistemas de transmissão são todos
eletrônicos e digitais. Eles “comandam” o voto desde a manifestação do eleitor
na urna até a divulgação dos resultados e ainda são usados na fiscalização dos
números. Tudo isso sem auditagem, como alerta o especialista.
Mas
se o sistema eletrônico do TSE for reprogramado para fraudes ou sofrer ataques
de hackers, por exemplo? Nestes casos, os programas da urna de aferição de
resultados, supostamente burlados, seriam responsáveis em auditar os números
gerados por eles mesmos?
Com um detalhe
“O
problema não é saber se houve ou não fraude. Não dá para auditar o sistema (do
TSE). Se houver fraude, não vai descobrir”, explica Amílcar Brunazo.
As
dúvidas sobre a segurança da urna eletrônica levaram o matemático americano,
Ronald Rivest, ganhador do prêmio Turing, em 2002, a desenvolver o Princípio de
Independência do Software em Sistemas Eleitorais.
A
teoria incentiva o voto eletrônico auditável, com sistema de aferição de
resultados separado do eletrônico, de forma analógica, ou seja, prevendo a
emissão de comprovante físico ao eleitor.
Discussão mundial
O
sistema foi amplamente discutido no mundo porque colocou em “xeque” os modelos
totalmente eletrônicos de votação semelhantes ao sistema brasileiro. Países
como Estados Unidos, Rússia, Canadá, Bélgica e Argentina, por exemplo,
abandonaram as urnas eletrônicas 100% digitais e adotaram o voto auditável por
meio de comprovante físico, após a publicação do estudo. O Brasil é o único
país que ainda usa máquinas DRE de 1ª geração.
“No
resto do mundo, essa questão já foi resolvida. Tem de ter voto impresso por um
motivo muito simples: quando o eleitor vota, na tela aparece o voto. Ele [voto]
está gravado em uma área da memória da urna. Depois que o eleitor confirma, o
voto é gravado em outra área da memória, arquivo de registro digital do voto.
Como o eleitor vai saber que o voto foi gravado? Você não pode ver que foi
gravado”, afirma Brunazo.
Oportunidade
perdida
A
Câmara dos Deputados teve a oportunidade de contribuir para aumentar a
segurança do sistema eleitoral do País, nesta terça-feira (10), quando o
plenário da Casa votou a PEC 139/2019.
A
proposta previa a implementação do voto auditável, com emissão de comprovante
impresso para auditagem e recontagem; no entanto, caiu por 229 votos contrários
e somou apenas 218 a favor. A PEC precisaria de 308 votos favoráveis para
continuar a ser discutida no Congresso Nacional.
Durante
a sessão de votação, a autora da PEC, deputada federal Bia Kicis – PSL/DF
lembrou que a matéria tinha relevância para o País acima de qualquer discussão
política partidária.
“Essa
é a PEC dos brasileiros que querem transparência e segurança nas eleições. O
que nós queremos aqui é que o eleitor brasileiro seja tratado com o mesmo
respeito que o eleitor de outros países democráticos”, clamou Bia Kicis,
deputada federal – PSL/DF.
A
deputada Caroline de Toni – PSL/SC ressaltou, ainda, que o tema foi convergente
na Câmara dos Deputados porque em outras oportunidades, quando o voto auditável
foi discutido na Casa, líderes de todos os partidos se colocaram a favor da
aprovação da proposta. No entanto, o clima atual de embates políticos entre a
base governista e a oposição prejudicou o debate.
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