Operação do MPRN combate atuação de narcomilícia em Pipa e Sibaúma

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (13) a operação Occupatio Bellica, com o objetivo de combater a atuação de uma narcomilícia nas praias da Pipa e de Sibaúma, em Tibau do Sul, litoral Sul potiguar. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de prisão preventiva e outros 11 de busca e apreensão em Natal, Goianinha e Tibau do Sul e ainda na cidade pernambucana de Joboatão dos Guararapes, na Grande Recife. A ação teve o apoio da Polícia Militar.

Occupatio Bellica é uma expressão em latim que se refere a práticas das Idades Antiga e Média de ocupações de propriedade por meio de violência. O grupo preso nesta quinta é investigado desde 2019 por realizar invasões em terrenos e propriedades alheias localizados na Pipa e em Sibaúma utilizando ameaças.

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, foi iniciada com a finalidade de apurar possível crime de constituição de milícia privada na Pipa. Além das invasões ilegais e ameaças, o grupo mantém ligações com uma facção criminosa e com traficantes de drogas, o que configura a constituição de uma narcomilícia.

Durante as investigações, o MPRN descobriu em que, após invadir os terrenos, o grupo desmatava os locais e construíam edificações em um prazo inferior a 48 horas com o objetivo de simular uma situação já concretizada para tentar usucapir os terrenos, tudo isso sem autorização e em desacordo com determinação legal.

As áreas invadidas e desmatadas ilegalmente, em seguida, eram postas à venda por valores que variavam entre R$ 10 mil e R$ 500 mil. 

Para o MPRN, os crimes cometidos pelo grupo afetam a todos em Tibau do Sul, seja o morador local, os proprietários dos terrenos invadidos, os vizinhos, o meio ambiente, o setor imobiliário, a imagem do município, a Prefeitura que não tem impostos arrecadados e ainda o turismo, o que reflete diretamente na economia da localidade.

As provas obtidas pelo MPRN demonstram que o grupo integra uma milícia privada, contribuindo e concorrendo direta ou indiretamente, para o cometimento dos mais diversos crimes e esquema criminoso das invasões de terrenos.

A ação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, 15 servidores do Gaeco/MPRN e 55 policiais militares, além do apoio do Gaeco do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).