Um conjunto de mensagens revelado
neste domingo (23) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o
site The Intercept, indica que o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro
da Justiça, temia um conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF) que levasse
a corte a retirar processos da Lava Jato que estavam sob a tutela de Moro e do
Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.
Tais temores remontam ao dia 23 de
março de 2016. Na véspera, a Polícia Federal (PF) havia anexado a um inquérito
sobre a empreiteira Odebrecht, cujo acesso era possível pelo sistema de
processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná, planilhas com nomes e
codinomes de políticos com mandato em andamento. Nessa situação, o investigado
tem direito ao chamado foro privilegiado, só podendo ser investigados mediante
autorização prévia do tribunal competente para julgar-lo (no caso de senadores
e deputados federais, STF; para governadores e deputados estaduais, STJ) .
Os documentos ficaram pouco tempo
disponíveis no processo até que Moro impusesse sigilo sobre eles. Nesse ponto,
contudo, veículos de comunicação já haviam tido acesso aos papéis. Em conversa
com o procurador Deltan Dallagnol, Moro censurou
a PF por ter vazado o material, o que poderia acirrar o confronto com o STF
sobre a distribuição dos processos.
"Coloquei sigilo 4 no processo,
embora ja tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da Pf. Nao vejo
alternativa senão remeter o processo do santana ao stf", escreveu Moro a
Dallagnol. "E vai parecer afronta", completou. O sigilo nível 4,
imposto por Moro àqueles documentos, significa que apenas magistrados e cargos
de chefia no tribunal têm acesso aos autos.
Moro avaliava que, por força daquele
vazamento, teria que enviar ao STF um processo sobre o publicitário João
Santana, ex-marqueteiro de campanhas dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma
Rousseff.
Dallagnol informou a Moro, logo em
seguida, ter "ajustado" com a Procuradoria-Geral da República (PGR)
em Brasília uma divisão dos processos, para que eles pudessem manter no Paraná
as apurações contra Santana e o lobista Zwi Scornicki, que representava o
estaleiro Keppel Fels. As investigações contra ambos foram, de fato, separadas
de ligações com políticos com foro privilegiado e processadas no Paraná.
Moro voltou a afirmar, por meio de
nota, que não confirma a autenticidade das mensagens reveladas. Já o MPF do
Paraná não se manifestou até o final da manhã deste domingo.
