Em ação do MPRN, Justiça determina indisponibilidade de bens de influenciadora digital e de deputado estadual
A
pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar
decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine
Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins
até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui
a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da
Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por
mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara
da Fazenda Pública de Natal.
Janine
Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de
gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período
de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a
remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$
8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes
às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após
as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.