Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de
Touros, expediu uma recomendação para as instituições de proteção à criança do
Município visando combater a evasão escolar na rede pública da cidade. A
unidade ministerial apurou que os índices de infrequência, abandono e evasão
escolar de Touros afirmam a necessidade de medidas intersetoriais para o
combate da situação.
Nesse
sentido, o MPRN recomendou aos diretores escolares do Município que, ao
constatarem situações de ausência escolar, adotem todos os mecanismos
pedagógicos que dispuser na própria escola para reinserir o aluno na escola. No
caso dos recursos se esgotarem, a diretoria deve informar ao Conselho Tutelar
junto com a lista de frequência do aluno.
Em
relação ao Conselho Tutelar, a recomendação prevê que o órgão execute as
medidas de proteção cabíveis, entre elas o comparecimento a escola, reunião com
os dirigentes da instituição de ensino e os responsáveis pelo menor de idade.
Além disso, o órgão pode adotar medidas socioassistenciais, incluindo a família
em programas de proteção temporário. Para isso, pode utilizar da assistência do
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o envio de relatórios periódicos
com o acompanhamento do caso.
O
MPRN também recomendou que a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Touros promova ações a fim de inserir a família no Serviço de Proteção Integral
à Família (PAIF), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV), ou em outros que possam fortalecer o vínculo familiar e a inclusão
escolar.
Todas
as ações devem ser tomadas com o intuito de orientar a família acerca da
importância da frequência escolar e aquilo que pode acarretar no caso da evasão.
Os
destinatários da recomendação terão o prazo de 30 dias para informar o MPRN
acerca das medidas tomadas para acatar o documento ministerial.
