Operação do MPRN apura improbidade administrativa em Ceará-Mirim
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a
operação Brisa do Mar para investigar atos de improbidade administrativa em
Ceará-Mirim. A apropriação do bem público foi cometida por uma vereadora e uma
ex-vereadora da cidade, que atualmente ocupa o cargo de subprefeita do litoral,
além de pessoas indicadas por elas para a presidência da Associação de Moradores
de Muriú.
Segundo
investigações do MPRN, o grupo se apropriou indevidamente de um terreno doado
pela Prefeitura municipal, o loteou e o vendeu através do programa Minha Casa,
Minha Vida. Eles também permutaram quase 11 mil metros quadrados a uma construtora
pelo valor de R$ 60 mil. Ao todo, o grupo é suspeito de ter lucrado mais de R$
900 mil com a negociação fraudulenta. A operação Brisa do Mar, que contou com o
apoio da Polícia Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Muriú,
praia do litoral Norte potiguar.
O
terreno negociado indevidamente foi doado pela Prefeitura de Ceará-Mirim à
Associação em 1999 com finalidade específica de instalação de uma indústria de
sabão e derivados a fim de beneficiar a comunidade local. Desde então, a
ex-vereadora Maria das Graças de Freitas, que atualmente é subprefeita do
litoral, e pessoas indicadas por ela para a presidência da Associação de
Moradores de Muriú se apropriaram indevidamente do terreno, que aos poucos foi
sendo desmembrado da Associação e vendido.
Entre
os presidentes da Associação no período, estão dois filhos de Graça Freitas:
Hércules Marcos Freitas da Silva e Ana Carina de Freitas da Silva, que
atualmente é vereadora em Ceará-Mirim. Em depoimento junto à 3ª Promotoria de
Justiça de Ceará-Mirim, eles admitiram que permutaram parte do terreno com uma
construtora para que, em contrapartida, fosse construída uma creche para
comunidade. A creche nunca foi construída e a empresa resolveu repassar R$ 60
mil para a Associação.
Para
o MPRN, cometeram atos de improbidade administrativa: Maria das Graças de
Freitas, Hércules Marcos de Freitas da Silva, Ana Carina de Freitas da Silva,
Fátima Maria Soares de Souza e Maria do Livramento da Silva Bezerra, todos
ex-presidentes da Associação de Moradores de Muriú. Além deles, a empresa MRS
Construção e Incorporação LTDA e donos dela também colaboraram na improbidade.
Pelo
o que foi levantado pelo MPRN, o grupo se apropriou indevidamente do valor
total de R$ 901.168,00, produto da negociação de desmembramentos do imóvel pertencente
à Associação de Moradores de Muriú. O MPRN obteve junto ao Poder Judiciário o
bloqueio de bens dos ex-presidentes da Associação de Moradores de Muriú, da
construtora e dos donos dela nesse valor para ressarcimento aos cofres
públicos.
Indisponibilidade
de bens
Diante
das provas levantadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim durante a
investigação, o MPRN obteve junto ao Poder Judiciário a indisponibilidade de
bens dos envolvidos no valor de R$ 3.604.672,00. Esse montante é referente aos R$
901.168,00 da improbidade administrativa, somados a R$ 2.703.504,00 de multa
civil de três vezes o valor do enriquecimento ilícito. Esse valor deve ser
dividido de forma solidária entre as pessoas que cometeram a improbidade
administrativa para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
