Entidades
do setor produtivo do RN avaliam que a revogação da cobrança federal sobre
compras internacionais de até US$ 50 é um retrocesso e pode ampliar a
concorrência desigual com plataformas estrangeiras, afetar a competitividade de
empresas locais e pressionar a geração de empregos no estado.
O
fim da cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, determinada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esta semana, tem gerado preocupação entre
entidades que representam o setor produtivo afetado pela medida no Rio Grande
do Norte. Conforme apurado pela reportagem, a apreensão se dá em torno dos
impactos para a receita do varejo, competitividade e geração de emprego. A
medida provisória, que na visão de entidades representa retrocesso e
desequilíbrio no ambiente de negócios local, estabelece o fim da cobrança e foi
assinada na última terça-feira (12). Na prática, ela zera o imposto federal de
compras internacionais de até US$ 50 em lojas online.
Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN
(Fecomércio-RN) manifestou preocupação com a revogação da cobrança, salientando
que a tributação das remessas internacionais, adotada em 2024, “contribuiu para
reduzir distorções concorrenciais e coincidiu com a recuperação de segmentos
importantes do varejo e da indústria”. Como exemplo dessa contribuição, a
Fecomércio citou o crescimento real das vendas no estado, a ampliação da
geração de empregos formais e o aumento da arrecadação de ICMS ao longo de
2025.