O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Alexandria, recomendou que a
Prefeitura realize o levantamento da população de cães e gatos em situação de
rua e crie, em até 90 dias, um plano municipal de controle ético desses
animais, com metas e previsão de recursos financeiros.
A recomendação determina que os
animais recolhidos sejam encaminhados para locais com estrutura adequada,
incluindo higiene, alimentação, espaço e acompanhamento de médico veterinário.
Caso o município não possua canil, a Prefeitura deverá firmar parcerias com
clínicas, universidades ou ONGs em até 60 dias.
O transporte dos animais deve ocorrer
em veículos apropriados, sendo proibido o recolhimento em massa apenas para
retirada das ruas. A prioridade será para animais feridos ou em risco, sem
utilização de eutanásia como método de controle populacional. O abrigamento
deve ser temporário, acompanhado de campanhas de adoção.
O MPRN também recomendou a criação de
um programa gratuito de castração e microchipagem para animais de rua e de
famílias de baixa renda, além da inclusão de médico veterinário na equipe de
saúde municipal. Relatórios sobre castrações, adoções e denúncias deverão ser
enviados ao órgão a cada seis meses.
A recomendação ainda prevê campanhas
educativas sobre posse responsável, vacinação e combate ao abandono de animais.
A Prefeitura e as Secretarias
envolvidas têm prazo de dez dias para informar se acatam as orientações. Em
caso positivo, deverão apresentar em até 45 dias o cronograma das obras do
abrigo ou os contratos firmados com instituições parceiras. O descumprimento
pode resultar em ações judiciais por irregularidades administrativas.