O presidente do Congresso Nacional,
senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou no dia de ontem(8) que
promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição
extra do Diário Oficial da União.
“Nos termos da Constituição Federal,
compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da
República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de
nota, o senador Alcolumbre.
A Lei da Dosimetria reduz as penas
para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos
atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair
Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as
sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do
presidente eleito democraticamente.
O projeto de lei foi vetado na
íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o
texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
Porém, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula
Ao todo, o Supremo Tribunal
Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a
democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552
acordos de não persecução penal.
De acordo com levantamento do STF, o
maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano
de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213
condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
A pena mais alta foi aplicada ao
ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de
prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem
ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os
crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de
Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais
grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no
cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo
penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar
condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos
militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira,
ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto
Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Agência Brasil*