O aumento do salário mínimo para R$
1.621 em 2026 deve provocar um impacto adicional de R$ 4,28 bilhões nas
despesas dos municípios brasileiros. A estimativa é da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), que elaborou o estudo para auxiliar as prefeituras no
planejamento dos gastos públicos.
Segundo a entidade, o acréscimo de R$
103 no valor do mínimo pressionará principalmente as despesas com pessoal ativo
até o fim de 2026. A CNM alerta que o reajuste do piso salarial nacional exige
atenção redobrada dos gestores, com foco em planejamento fiscal e controle das
despesas com pessoal.
Os dados mostram que a maior
concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo está
em Minas Gerais, Bahia e Ceará. Juntos, esses três estados concentram 32% do
total nacional de servidores nessa faixa salarial. Para a CNM, os gestores
dessas unidades da federação precisam de um planejamento de tesouraria mais
rigoroso, devido à dimensão do impacto regional.
Minas Gerais lidera a projeção de
impacto financeiro anual, com aumento estimado de R$ 537,9 milhões nas
despesas. Em seguida aparecem Bahia, com R$ 452,6 milhões, e Ceará, com R$
356,9 milhões.
A Confederação reforça que as
prefeituras devem incorporar o novo patamar salarial em todas as despesas
vinculadas, como aposentadorias e pensões. Além disso, destaca que a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a revisão e eventual adequação das projeções
orçamentárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Impacto começa a ser sentido em
fevereiro
De acordo com a CNM, embora o reajuste
do salário mínimo tenha validade legal a partir de janeiro, o impacto direto no
caixa das prefeituras será percebido a partir de fevereiro, quando ocorre o
pagamento da primeira folha salarial com o novo valor.
O estudo conclui que o reajuste
representa um desafio para a gestão municipal, já que os efeitos financeiros
variam de acordo com o perfil de cada cidade e a quantidade de servidores
vinculados ao salário mínimo.
