Apos derrota na questão do ICMS: Governo não fará concurso geral em 2024 e revisará concessões de benefícios fiscais
Em
uma derrota para o governo Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte rejeitou nesta terça-feira 12 o recurso do PT que
pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. Com isso,
a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os
18% que vigoravam no RN até abril deste ano. O governo queria 20%, e tentou
recuar para 19%. Agora, a gestão estadual procura maneiras para mitigar os
prejuízos que o ICMS menor causará em 2024.
Ao AGORA
RN, o secretário estadual de Administração Pedro Lopes afirmou que o governo
terá que fazer uma reprogramação do planejamento financeiro e político para se
ajustar à nova realidade. “Não poderemos avançar na política de recomposição
salarial para os servidores em 2024, como vínhamos dialogando durante o ano e
suspendemos quando percebemos a dificuldade de aprovar a matéria na Assembleia
e as consequentes incertezas sobre o tamanho das receitas futuras”, disse.
Ele
relembrou que o governo discutia a política de recomposição com representantes
classistas, envolvendo cerca de 70 mil servidores e pensionistas, dos quais
39,1 mil eram ativos, 25,5 mil inativos e 4,6 mil pensionistas. Estes últimos
serão impactados diretamente pela diminuição da alíquota do ICMS, resultando na
manutenção de suas remunerações ou proventos congelados.
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