Apos derrota na questão do ICMS: Governo não fará concurso geral em 2024 e revisará concessões de benefícios fiscais

 

Em uma derrota para o governo Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta terça-feira 12 o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano. O governo queria 20%, e tentou recuar para 19%. Agora, a gestão estadual procura maneiras para mitigar os prejuízos que o ICMS menor causará em 2024. 

Ao AGORA RN, o secretário estadual de Administração Pedro Lopes afirmou que o governo terá que fazer uma reprogramação do planejamento financeiro e político para se ajustar à nova realidade. “Não poderemos avançar na política de recomposição salarial para os servidores em 2024, como vínhamos dialogando durante o ano e suspendemos quando percebemos a dificuldade de aprovar a matéria na Assembleia e as consequentes incertezas sobre o tamanho das receitas futuras”, disse. 

Ele relembrou que o governo discutia a política de recomposição com representantes classistas, envolvendo cerca de 70 mil servidores e pensionistas, dos quais 39,1 mil eram ativos, 25,5 mil inativos e 4,6 mil pensionistas. Estes últimos serão impactados diretamente pela diminuição da alíquota do ICMS, resultando na manutenção de suas remunerações ou proventos congelados.