O imbróglio continua, novo pedido de vista suspende julgamento no STF sobre o Piso de Enfermagem

 

O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente suspenso nesta sexta-feira (16) ,após pedido de vista do ministro Dias Toffoli no plenário virtual. O processo havia sido liberado no último dia 9 de junho pelo ministro Gilmar Mendes, que  pedira mais tempo para analisar a matéria no dia 24 de maio. 

Antes desta sexta, o tema entrou em plenário virtual dia 19 de maio. Com o novo pedido de vista, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo. A ação avalia a constitucionalidade do piso da categoria.

A proposta tem causado preocupação nos setores público e privado. A advogada especialista em Direito da Saúde Rebecca Paranaguá, sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, comenta sobre a grande repercussão do aumento e como o governo poderia colaborar para reduzir o choque no orçamento. 

Ao setor público, está previsto um repasse para colaborar no custeio do novo piso salarial, contudo os  gestores municipais ressaltam que o valor é insuficiente. O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), George Duarte, expõe que com o aumento proposto pelo governo, o município precisa de R$ 320 mil por mês para custear o piso, porém o repasse que é feito é de apenas R$ 38 mil, o que gera um déficit de quase R$ 2 milhões no ano.

De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, enfermeiros devem receber ao menos R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras no mínimo R$ 2.375. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Municípios (CNM), essa revisão do salário mínimo da categoria vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos municipais.