MPF descarta compra de medicamentos vencidos pela Prefeitura do Natal

 

Investigação revelou que medicamentos foram entregues no prazo e que divergências com as datas nas notas fiscais deveram-se à urgência na pandemia e a erros de digitação.

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma investigação, iniciada em julho de 2021, sobre uma suposta compra de medicamentos vencidos pela Prefeitura do Natal, em meio à pandemia de covid-19, no ano de 2020. Ela foi instaurada  pela divergência entre o prazo de validade dos medicamentos (mais antigo) e as datas das vendas constantes nas notas fiscais (mais recentes).

Após colher uma série de documentos e informações, o procurador da República Kleber Martins, responsável pelo caso, concluiu que, em uma das vendas, a empresa inseriu na nota fiscal que os medicamentos tinham prazo de validade de apenas seis meses, quando na verdade era de três anos. Em outro caso, a nota fiscal que espelhava a venda, contemporânea à validade dos medicamentos, havia sido substituída por outra, meses depois, por uma questão contábil. 

Nas vendas restantes, constatou-se que, pela situação de emergência da pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde precisou receber os medicamentos acompanhados apenas das notas de romaneio ou de remessa, com as respectivas notas fiscais emitidas posteriormente, às vezes meses depois.

A decisão pelo arquivamento será remetida à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para análise.