Governadora sanciona lei que fixa diretrizes orçamentárias para 2020
A
governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (29) à noite a Lei
10.580/2019 que estabelece as diretrizes para a execução do orçamento do
próximo ano. A previsão do Governo do RN é arrecadar R$ 12,85 bilhões em 2020 e
gastar um pouco mais do que isso: R$ 13,07 bi. A LDO tem como foco o realismo
orçamentário e o controle de crescimento das despesas e como meta, no médio
prazo, reduzir as despesas a um patamar inferior às receitas para recompor a
capacidade de investimentos.
Esta
é a primeira lei orçamentária inteiramente construída e sancionada pela atual
gestão. A LDO tem o papel de fixar a execução do orçamento do próximo ano
de acordo com as prioridades do Governo Fátima, amplamente discutidas com a
sociedade. Além de retratar a realidade fiscal ela sinaliza que o Estado vai
transitar de uma situação de desequilíbrio estrutural, camuflada nos orçamentos
anteriores, para um quadro de equilíbrio gradual nos próximos anos.
“O
controle absoluto do aumento das despesas, de um lado, e a retomada do
crescimento da economia, de outro, são essenciais para esse equilíbrio”, disse
a governadora, após sancionar a LDO, na presença do presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira; do líder do governo, deputado George Soares e dos
secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação)
e Fernando Mineiro (Gestão de Projetos-Segri).
Na
mensagem que acompanhou o projeto de lei encaminhado para apreciação dos
deputados, em maio, a governadora Fátima Bezerra destacou três aspectos
fundamentais. Além da questão do déficit orçamentário que será tratado com
transparência, o governo manterá um rigoroso controle do crescimento das
despesas para os próximos anos, de modo que sua trajetória seja sempre inferior
à do crescimento das receitas.
Para
que isso aconteça - destacou a governadora -, é necessário um crescimento
sustentável das despesas com pessoal, investimentos, repasses a outros Poderes
e da rubrica ‘outras despesas correntes’. "Nenhuma dessas despesas pode crescer
mais do que as receitas. Somente com o rígido controle desta trajetória das
despesas é que teremos um equilíbrio fiscal nos próximos anos."
O
terceiro ponto diz respeito à questão dos investimentos. No decorrer de 2019 e
ao longo de 2020, os investimentos do Estado estarão restritos praticamente ao
financiamento do Banco Mundial. "Em 2021, porém, nosso volume de
investimentos cai consideravelmente, comprometendo seriamente nossa
infraestrutura. Nesse sentido, é muito importante que seja recomposta, até lá,
nossa capacidade de gerar superávit primário para financiar parte dos
investimentos necessários e para retomar nossa capacidade de
endividamento."
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