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Na prática, Macau e região vivem um
impasse sério: quem vai fiscalizar o cumprimento da Portaria 01/2026?
A Polícia Militar já sinalizou que não entende ser de sua atribuição direta,
enquanto o Conselho Tutelar também enfrenta limitações para assumir essa responsabilidade de forma contínua durante o
Carnaval, já que os mesmos já deixaram claro que estão com equipe de plantão para denúncias, não para fiscalizar nas ruas. Antes existia os agentes de proteção, hoje não existe mais.
E aí está o problema.
No papel, a Portaria é correta, bem
fundamentada e demonstra preocupação com a proteção de crianças e adolescentes.
Na realidade, sem fiscalização clara, definida e efetiva, corre o risco de se
tornar apenas mais um ato administrativo “para inglês ver” — bonito no
discurso, frágil na execução.
Sem articulação entre Judiciário,
forças de segurança, Conselhos Tutelares e gestores municipais, a norma tende a
ficar restrita ao Diário da Justiça, enquanto a prática segue outro ritmo nas
ruas.
Proteção de direitos exige mais do que
Portaria publicada: exige responsabilidade compartilhada, presença do Estado e
fiscalização de verdade.
