O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) recomendou a autoridades de segurança e à Prefeitura de
Ipanguaçu que combatam a poluição sonora no município. O documento,
assinado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, tem como objetivo
garantir o sossego público e a saúde da população, além de coibir práticas que
contrariam a legislação ambiental e de trânsito.
Assim, os proprietários de bares e
estabelecimentos comerciais estão sendo orientados a moderarem o uso de
seus sistemas de som e a proibirem que clientes utilizem som automotivo em
volumes elevados que perturbem a vizinhança. O MPRN alerta que a conivência com
essa prática pode resultar em um procedimento investigatório por contravenção
penal ou crime.
O Ministério Público também recomendou
que o delegado de Polícia e o comandante da Polícia Militar de Ipanguaçu atuem
diretamente nas ocorrências de poluição sonora. Logo, os responsáveis pela
perturbação devem ser conduzidos à delegacia para a lavratura de um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e terem o equipamento de som apreendido
como instrumento do crime.
Em relação à poluição sonora causada
por motocicletas com escapamentos adulterados, a Polícia Militar deve conduzir
o infrator à Delegacia de Polícia Civil, onde deverá ser realizada a oitiva de
duas testemunhas, além do registro fotográfico ou laudo simplificado que
comprove a adulteração.
A recomendação ministerial inclui
ainda a atuação em casos de poluição sonora em residências. Nestas situações, o
policial militar deve solicitar a redução do volume e, em caso de recusa, pode
adentrar no imóvel para apreender o instrumento sonoro e conduzir o infrator à
delegacia.
Também há a orientação para que o
Município se abstenha de conceder alvará de funcionamento e autorização de uso
de som a estabelecimentos que não atendam às normas de proteção acústica
previstas nas legislações municipal, estadual e federal.
O MPRN solicitou à Prefeitura
Municipal de Ipanguaçu a ampla divulgação da recomendação à população e aos
proprietários de estabelecimentos comerciais e advertiu que a inobservância a
tudo o que foi recomendado pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
Já em Macau
A preocupação so existe quando chega o momento politico. Pois não se ver uma ação nesse sentido do MPRN. Uma vez que as reclamações populares são inúmeras com carro de som e paredão com um som desproporcional ao ambiente das ruas.
