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O Governo do Rio Grande do Norte abriu
nesta terça-feira (26) as inscrições para o programa CNH Popular 2025,
que vai oferecer mil carteiras de habilitação gratuitas para a população
de baixa renda.
O programa garante isenção de todas
as taxas, exames e custos de autoescola para quem deseja tirar a primeira
habilitação ou mudar de categoria. As inscrições podem ser feitas a partir das 12h
desta terça-feira, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).
Critérios para participação
Para se inscrever, o candidato deve:
- Estar
inscrito no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa
Família;
- Comprovar
residência no RN e apresentar declaração de renda;
- Ser alfabetizado
e penalmente imputável;
- Ter RG,
CPF e comprovante de domicílio;
- Não
possuir impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito.
O programa assegura isenção das taxas
de exames clínicos e psicológicos (incluindo retestes), licença de
aprendizagem, emissão da CNH e provas de atualização sobre leis estaduais.
Distribuição das vagas
As mil vagas estão distribuídas da
seguinte forma:
- Primeira
Habilitação Categoria A
(motos) – 500 vagas;
- Primeira
Habilitação Categoria B
(carros) – 350 vagas;
- Mudança
para Categoria C
– 50 vagas;
- Mudança
para Categoria D
– 50 vagas;
- Mudança
para Categoria E
– 50 vagas.
Investimento e importância social
De acordo com o governo, o
investimento na edição 2025 será de R$ 1,67 milhão.
Criado por lei complementar em 2011 e
regulamentado em 2020, o CNH Popular tem como objetivo garantir inclusão
social e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.
“O programa beneficia pessoas de baixa
renda, é uma ação social que significa também cidadania e capacitação para o
trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”, destacou o
diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.
A governadora Fátima Bezerra
ressaltou que, em média, o custo para se obter a CNH atualmente ultrapassa R$
2 mil, o que torna a iniciativa fundamental para quem não teria condições
de arcar com as despesas.
